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Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde:

Revista de Direito Sanitário, 2020
O estudo objetivou analisar as percepções do sistema de justiça sobre a judicialização do acesso a fórmulas nutricionais, na perspectiva da sa.de e da alimentação como direitos sociais.
Kimielle Cristina Silva, Maria Célia Delduque   +1 more
doaj   +1 more source

A banalização do mal e direitos humanos: uma leitura hermenêutico-fenomenológica em Paul Ricoeur

Perspectiva Filosófica, 2023
O presente texto pretende discutir, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, a temática recorrente dos direitos, tendo em vista a banalização do mal e o problema do chamado humanismo jurídico deficiente, a partir de uma fundamentação hermenêutico-
Jefferson da Silva, Marcius Tadeu Maciel Nahur   +1 more
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A Teoria do Direito e o Pós-Colonial: o subalterno como sujeito de direito espectral

, 2020
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/48792 Resumo O objetivo deste artigo reside em investigar de que maneira algumas reflexoes suscitadas por Gayatri Chakravorty Spivak em seu artigo, Can the subaltern speak?
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
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Os Direitos Humanos na ordem jurídica internacional. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n1p188

Pensar, 2010
O Direito Internacional vem ganhando terreno na seara dos Direitos Humanos a partir da hecatombe da Segunda Guerra Mundial, pois a proteção dos direitos passou a constituir relevante interesse no mundo; daí a existência de um Direito Internacional dos ...
Sidney Guerra
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Direito concorrencial e tributação:

Revista de Defesa da Concorrência, 2021
O presente trabalho busca investigar a origem do Devedor Contumaz no sistema positivo e suas interações com o Direito Tributário e o Direito Concorrencial.
Renato Lopes Becho, Bráulio Bata Simões, André Catta Preta Federighi   +2 more
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A Personalidade Jurídica da Natureza na Legislação Portuguesa: Desafios e Perspectivas para a Proteção Ambiental

Revista de Direito Econômico e Socioambiental
A atribuição de personalidade jurídica à natureza é um tema controverso, com muitos Estados relutantes em reconhecer a proteção legal da natureza nesse sentido.
Mónica Martinez de Campos, Florinda Brito Soca   +1 more
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SUJEITOS DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: A PESSOA HUMANA COMO FIGURA CENTRAL

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
O presente artigo científico propõe o reconhecimento da pessoa humana como sujeito central do direito ao desenvolvimento, consoante pronunciado pela Declaração do Direito ao Desenvolvimento de 1986.
Larissa Menezes Gomes
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O exercício ético na constituição do sujeito político como cidadão

Fractal: Revista de Psicologia, 2010
Este artigo discute a construção do sujeito ético-político a partir das experiências relacionais engendradas nos espaços de um fórum popular em Vitória -ES.
Lidiane Leite, Elizabeth Maria Andrade Aragão   +1 more
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Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis

Revista Direito e Práxis, 2023
Resumo O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de
P. Ferreira
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Jurisdição Penal Internacional: a sua Evolução [PDF]

, 2001
O texto em causa dá uma visão geral da evolução do Direito Internacional Penal durante o século XX, mediante a análise do Tribunal de Leipzig, do Tribunal Militar Internacional de Nuremberga, do Tribunal Militar para o Extremo Oriente, do Tribunal “ad ...
Feio, Diogo Torres
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