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Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licença [PDF]

, 2017
[Extrato] No percurso do Professor Doutor António Cândido de Oliveira evidencia-se o papel de professor, manifestado numa brilhante carreira universitária ao longo de várias décadas de atividade.
Silva, Hugo Manuel Flores
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A ética da psicanálise [PDF]

, 2006
Enfoca a constituição da ética na origem do desenvolvimento humano, tal como Freud pensou, em Totem e Tabu, ao discorrer sobre o veto ao parricídio e a Lei da interdição do ...
Hisgail, Fani
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Aplicação no brasil da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência [PDF]

, 2016
The International Convention on the Rights of Persons with Disabilities replaces the individual, subjective and medical paradigm of the person with mental suffering under the bias of segregation and neutralization of the factual situations with a social ...
Rosenvald, Nelson
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A IDEIA DE NAÇÃO NO PENSAMENTO DE PASQUALE STANISLAO MANCINI

Direito em Debate, 2017
Esse trabalho pretende estudar os conceitos de nacionalidade e de nação assim como os mesmos foram desenvolvidos pelo jurista italiano Pasquale Stanislao Mancini no contexto da Escola italiana de direito internacional do século XIX.
Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi
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Pensando o governo: produzindo políticas de vida e de extermínio [PDF]

, 2011
No presente artigo discutimos, a partir do campo da Psicologia, as concepções de governo na obra de Michel Foucault e de Giorgio Agamben. Propomos um debate teórico que objetiva problematizar as semelhanças e as diferenças que os dois autores destacam na
Guareschi, Neuza Maria de Fátima, Scisleski, Andrea   +1 more
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Democracia, Igualdade e Sujeito de Direitos

Revista Polis e Psique, 2013
Fala apresentada na mesa 1, intitulada “Sujeito de Direitos”, no Evento “Temas em Debate”, realizado no dia 24 de agosto de 2012.
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Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental [PDF]

, 2006
- Trata-se de jurisprudência comentada.- Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 26-34, abr./jun. 1998.Comenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar ...
Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da
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Subsunção do trabalho ao capital e modelos de acumulação: o proletário, o colaborador e o empreendedor

Revista Katálysis
O presente artigo busca analisar a transformação histórica dos modelos de acumulação de capital e como isso se relaciona com a subsunção do trabalho ao capital, transformando os trabalhadores de proletários para colaboradores e, atualmente, em ...
Thamíris Evaristo Molitor
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Humor, racismo e julgamento : ou sobre como se processa a ideia de racismo no judiciário brasileiro [PDF]

, 2008
Tece alguns questionamentos acerca dos possíveis limites ao direito fundamental de liberdade religiosa, tendo como foco a questão atinente à transfusão de sangue nas testemunhas de Jeová, tratando dos aspectos jurídicos e levando em consideração o modo ...
Corrêa Filho, Cezário
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Responsabilidade e Imputabilidade: Diálogos entre a Psicanálise e o Direito

Psicologia: Teoria e Pesquisa
RESUMO O objetivo do artigo é tomar a atualidade dos debates sobre responsabilidade e imputabilidade para discuti-la em um diálogo entre a Psicanálise e o Direito. Revisita-se a etimologia dos vocábulos freudianos e as elucidações de Lacan, recuperando a
Aline Fridman, Natália Vidal
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