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Revisão judicial das leis: compatibilidade com o Estado Democrático de Direito e supremacia da Constituição e dos Direitos Fundamentais

Revista Thesis Juris, 2022
A partir da concepção do Estado Democrático de Direito e seus desdobraremos, inferindo-se especialmente a supremacia conferida à Constituição e aos direitos fundamentais, objetiva-se tratar neste trabalho a questão da revisão judicial das leis. Para tanto, será referenciada a posição deferente de que lançam mãos alguns autores contemporâneos e também a
André Peixoto de Souza, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da Fonseca   +1 more
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SUPREMACIA JUDICIAL E COMPETÊNCIAS MONOCRÁTICAS: DUAS CRÍTICAS SOBRE A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AO LONGO DE 30 ANOS DE VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Revista de Direito Brasileira, 2020
O presente trabalho visa a analisar criticamente dois fenômenos atinentes ao exercício da jurisdição constitucional no Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988. Em primeiro lugar, se ocupa da noção de Supremacia Judicial e como, na prática, essa ideia pode ser suplantada por uma relação dialógica entre os Poderes.
Thalles Furtado Leba
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A Supremacia Judicial em sua Essência: para além do casuísmo teórico

Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, 2013
Este artigo busca uma compreensão filosófica, no plano da ontognosiologia, acerca da supremacia judicial, discutindo o que seria este fenômeno jurídico-político em sua essência. Acredita-se que essa compreensão abstrata da supremacia judicial possa ser obtida por uma análise hipotética de situações correspondentes a fatores de potencial aproximação ou ...
Bolonha, Carlos, Faroni, Fabrício, Rangel, Henrique   +2 more
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Supremacia judicial e justiça de transição no Brasil : o caso da Lei da Anistia [PDF]

, 2019
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. ; A supremacia judicial material consiste na atribuição da “última palavra” sobre a interpretação da Constituição ao Poder Judiciário de forma definitiva. Várias críticas, tanto normativas quanto empíricas, são extraídas dessa preposição, que tensionaria de forma pouco ...
Carlos Henrique Bezerra Leite
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A Desconstrução Semântica da Supremacia Judicial e a Necessária Afirmação do Judicial Review: uma análise a partir da democracia deliberativa de Habermas e Nino

Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, 2013
A supremacia judicial pode ser caracterizada como a doutrina que fundamenta a possibilidade da suprema corte dizer, de acordo com a sua visão do texto constitucional, o que a lei é de forma conclusiva. Este trabalho parte do pressuposto de que a teoria da democracia deliberativa, ao postular um modelo de sociedade descentralizado e construído ...
Lois, Cecília Caballero, Marques, Gabriel Lima   +1 more
semanticscholar   +5 more sources

A Supremacia Judicial em sua Essência: para além / The Judicial Supremacy on its Core: to beyond theoretical casuism

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2013
Este artigo busca uma compreensão filosófica, no plano da ontognosiologia, acerca da supremacia judicial, discutindo o que seria este fenômeno jurídico-político em sua essência.
Carlos Bolonha, Fabrício Faroni, Henrique Rangel   +2 more
doaj   +2 more sources

O Supremo na política: a construção da supremacia judicial no Brasil

Revista de Direito Administrativo, 2009
.
Diego Werneck Arguelhes
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Controle judicial de constitucionalidade, interpretação jurídica e separação de Poderes: o sincretismo da trajetória brasileira em perspectiva comparada

Suprema
Este artigo pretende posicionar a jurisdição constitucional em perspectiva histórica e comparada, analisando sua inter-relação com os diferentes esquemas de organização e separação de Poderes e com os pressupostos que tais modelos incorporam em seus ...
Lucas Fucci Amato, Rodrigo Marchetti Ribeiro   +1 more
doaj   +2 more sources

O ativismo judicial e a supremacia legislativa no contexto dos diálogos institucionais

Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2015
No presente trabalho pretende-se discutir algumas questões que têm sido tratadas com muita frequência na literatura e na prática jurídica da atualidade: o ativismo judicial, o controle de constitucionalidade das leis e os diálogos institucionais.
Claudia de Oliveira Fonseca
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Legitimación procesal activa del poder judicial en la interposición de medios de control constitucional

Pensamiento Jurídico
Dentro de la estructura de los medios de control constitucional (controversia constitucional y acción de inconstitucionalidad) establecida por la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos y el orden jurídico nacional, se prevé actualmente ...
Alberto Herrera Pérez
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