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Legalidade autoritária : uma análise comparativa (Brasil e Argentina) sobre o posicionamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da Corte Suprema de Justiça Nacional nos julgamentos de habeas-corpus durante a ditadura militar 1964/1969 e 1976/1983

, 2018
Fabrícia Cristina Santos
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DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL: VIABILIDADE APÓS A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO TEMA 786

, 2022
Irineu Francisco Barreto, Beatriz Martins de Oliveira, Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio   +2 more
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[Extension of the term of validity of pharmaceutical patents by lawsuits: effects on centralized procurement and the private market]. [PDF]

Cad Saude Publica
Paranhos J, Hasenclever L, Miranda C, Falcão D, Silva LAD.   +4 more
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O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal: a consolidação de um obstáculo à judicialização dos crimes da ditadura brasileira

Bruno Gazalle Cavichioli, Sibele Valadão Rossales, Carlos Artur Gallo   +2 more
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL- FUNÇÕES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMARIO: DIREITO ANTERIOR: 1 — As duas funções principais. Meios para executá-las. 2 — Ação direta. 3 - A crise de julgamentos. 4 - Soluções. 5 - Solução adotada. CONSTITUIÇÃO DE 1988: 6 — Uma exceção no sistema. 7 — Funções precípuas do STF e meios para exercê-las. 8 — Via de exceção. 9 - Precedência nos recursos. 10 — Via de ação.
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Ministro Luís Roberto Barroso

Revista CNJ
EMENTA: MINUTA DE RESOLUÇÃO. MEDIDAS DE TRATAMENTO RACIONAL E EFICIENTE NA TRAMITAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS. JULGAMENTO DO TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APROVAÇÃO DO ATO NORMATIVO.
Ministro Luís Roberto Barroso
doaj  

[Decisions of state governments and the impacts on health care for older adults during the COVID-19 pandemic in the Brazilian Northeast]. [PDF]

Cad Saude Publica
Leite VMC, Ramos AN, Ferreira AF, Costa NGS, Araújo CEL.   +4 more
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Predicting Brazilian Court Decisions. [PDF]

PeerJ Comput Sci, 2022
Lage-Freitas A, Allende-Cid H, Santana O, Oliveira-Lage L.   +3 more
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CIÊNCIA JURÍDICA A PARTIR DA PESQUISA JURISPRUDENCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: ENTRE CONTEÚDOS, CONTEXTOS E PROCESSOS

, 2023
Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto
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Supremo Tribunal Federal in Brazil

HUFS Law Review, 2010
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