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A função da argumentação jurídica na justificação das decisões de dispensa e inexigibilidade no procedimento licitatório

, 2003
A presente monografia pretende se constituir numa teorização científica da possibilidade de utilização da argumentação jurídica na justificação dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação pública.
Mota, Álvaro Fernando da Rocha
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A contribuição da teoria da argumentação de Chaïm Perelman para a formação da decisão judicial justa

In reason of the current pragmatic legal culture focused on judicial decision as polo realization of justice, value entered in the legal systems before the Neoconstitutionalism the phenomenon, the legal argument has appeared increasingly relevant.
Quintella, Rafaela Leite Versoza
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Aplicabilidade da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy nas decisões judiciais

, 2012
Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Ecaroline Pessoa de Carvalho   +1 more
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A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica

, 2010
Lívia Leite Baron Gonzaga
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A NOÇÃO DE COERÊNCIA NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZAÇÃO, LIMITAÇÕES, POSSIBILIDADES

, 2011
Busca-se examinar a ideia de coerência como conceito central no bojo da teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick. Expõem-se os pressupostos que norteiam a teoria do autor.
A. C. Martins, Cláudia Roesler, Ricardo De Jesús   +2 more
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Teoria da Argumentação para a concepção do Direito como integridade de Dworkin: Uma impossibilidade?

Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2023
The article aims to verify the possibility of an argumentation theory within the framework of Ronald Dworkin’s theory of Law as Integrity. The research is based on a literature re-view based on the analysis of the epistemological contradiction between ...
Alexandre Santos Bezerra Sá, Mariana Dionísio de Andrade   +1 more
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A expansão da atividade jurisdicional: limites à interpretação na teoria da argumentação jurídica de Alexy

Revista Jurídica da Presidência, 2018
Neste artigo são investigadas as possíveis causas da expansão da atividade jurisdicional e do aumento da criatividade judicial na interpretação jurídica.
Ricardo Schneider Rodrigues
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O Modelo discursivo de Klaus Günther: contributos para uma Teoria da Argumentação Jurídica

Periódicos Brasil. Pesquisa Científica
O artigo examina a teoria da argumentação jurídica de Klaus Günther, destacando três contributos centrais: a distinção entre discursos de justificação e de aplicação, a concepção normativa de coerência e o papel dos paradigmas interpretativos. A proposta
L. Sá
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A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA TRATADA NO CINEMA: DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA

O Direito e sua Complexa Concreção, 2016
Este artigo procura demonstrar como a Teoria da Argumentacao Juridica foi tratada no cinema, atraves do filme estadunidense “12 Angry Men”, de 1957, drama traduzido como “Doze homens e uma sentenca”, onde um jovem e acusado de assassinar o proprio pai ...
Marco Cesar DE Carvalho
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Argumentação jurídica e correção das decisões judiciais: uma análise À luz da teoria de Neil MacCormick

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
O presente artigo busca demonstrar a utilidade da argumentação jurídica para a análise da correção das deliberações judiciais. Nesta pesquisa, examina-se a decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no julgamento do caso ...
Renata Albuquerque Lima, Vanessa Alice Melo dos Santos   +1 more
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