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O Controle Judicial de Leis por Erros de Prognoses Segundo o Consequencialismo de Neil MacCormick

Direito Público, 2013
O objetivo deste trabalho é analisar, por meio da teoria da argumentação jurídica fundadaem consequências de Neil MacCormick, se o controle de prognósticos legislativos por órgãos doPoder Judiciário se faz adequada a uma prática coerente e ...
DAVI RODRIGUES Carolina Figueiró BRITO
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Argumentação jurídica : um estudo aplicado da Teoria Integradora de Neil Maccormick

, 2004
Este trabalho, inserido no âmbito da filosofia do direito, enfoca o tema da argumentação jurídica. Tendo como ponto de partida a ênfase dada ao direito como ordem normativa, busca-se compreendê-lo a partir do seu referencial hermenêutico e ...
MONTEIRO, Fernando Luiz de Araujo
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The theory in reverse and his reflexes in the business Law and Family Law
A teoria às avessas e seus reflexos no direito empresarial e no direito de família

Scientia Iuris, 2010
The contemporary State in Business, as well as in any kind of legal relationship, must be understood in the sense to enforce rights. The called “Theory in Reverse” of disregard of legal entity creates a legal breakthrough, an expectation of achieving ...
Carla Bonomo, Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano   +1 more
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Argumentação Jurídica : Teoria e Prática [PDF]

, 2006
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Fetzner, Néli Luiza Cavalieri
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Pós-positivismo e argumentação jurídica: Reflexão à luz do conceito de Direito

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2013
O artigo visa analisar a proposta hodierna de conciliação entre validade formal e validade material (legitimidade). Para tal, discorremos sobre as teorias Positivista e Pós-positivista do Direito, perpassando os ditames da Escola da Exegese, tendo ...
Hugo Garcez Duarte
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Obstetric violence: reflection on reporting to achieve sustainable development goals. [PDF]

Rev Bras Enferm
Ildefonso EM, Macedo LC, Trigueiro TH, Martins IM.   +3 more
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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COVID-19 IN BRAZIL AND SOCIALLY VULNERABLE GROUPS: FROM THE RECOGNITION OF NEEDS TO THE INSTITUTIONALIZATION OF RIGHTS

, 2020
Catão M.
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Teoria da argumentação jurídica e a atuação judicial

, 2016
Este artigo propõe-se a discutir se a decisão judicial constitui atividade arbitrária, não sujeita a parâmetros racionais, como supunha Hans Kelsen, ou se há parâmetros objetivos que a norteiam.
Brigida Sena, Jaqueline Santa
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Argumentação jurídica no pensamento de Robert Alexy

, 2003
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação consiste na apresentação da perspectiva jusfilosófica do autor alemão pós-positivista, Robert ALEXY
Lima, Marcelo de Carvalho
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