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O direito como espaço de lutas: a teoria constitucional como ferramental de trabalho do jurista orgânico [PDF]

, 2006
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoParte-se neste trabalho da idéia de que o direito é um importante espaço de lutas das classes sociais espoliadas.
Fonseca, Edson Pires da
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Legitimidade ativa dos sucessores e do cônjuge ou companheiro sobrevivente para impetração do habeas data sob a ótica da preservação da privacidade do morto

Civilistica.com, 2017
O presente artigo pretende examinar a fundamentação adotada nos julgamentos do Habeas Data n. 147/DF e do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati, Eduardo Rocha Dias   +1 more
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A possibilidade de revisão da hermenêutica jurídica tradicional a partir de elementos da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer [PDF]

, 2000
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O presente trabalho pretende refletir acerca da hermenêutica jurídica a partir de elementos da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer.
Lixa, Ivone F. Morcilo
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Para uma teoria dialetica do direito: um estudo da obra do Prof. Roberto Lyra Filho [PDF]

, 1995
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1995.Estudo da obra do Prof. Roberto Lyra Filho (1926-1986), abordando em particular a produção do autor nas áreas da Filosofia e Sociologia do Direito, concebidas em ...
Lema, Sergio Roberto
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Uma visualização da teoria de Aleksander Peczenik e da sua inserção no cenário contemporâneo da filosofia do Direito [PDF]

, 2009
Este artigo lida com os grandes temas apresentados na Teoria da Argumentação Jurídica do intelectual polonês Aleksander Peczenik, e mostra as suas conexões com as grandes questões apresentadas por outras escolas da Teoria do Direito e da Filosofia da ...
Graça Neto, Antonio, Antonio Graça Neto   +1 more
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Teoria da argumentação jurídica e a atuação judicial [PDF]

, 2016
Este artigo propõe-se a discutir se a decisão judicial constitui atividade arbitrária, não sujeita a parâmetros racionais, como supunha Hans Kelsen, ou se há parâmetros objetivos que a norteiam.
Brigida Sena, Jaqueline Santa
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A Influência das Ciências na Reviravolta Linguístico-Pragmática da Hermenêutica Jurídica

Direito Público, 2013
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a contribuição das ciências exatas na reviravolta linguístico-pragmática ocorrida na hermenêutica com a mudança dos paradigmas científicos.
CHRISTIANE COSTA ASSIS
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A Súmula vinculante como elemento limitador do discurso jurídico: um estudo sob a perspectiva da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy

, 2012
143 p.O presente estudo tem por finalidade analisar o método de interpretação e aplicação da súmula vinculante à luz da teoria da argumentação jurídica, por entendê-lo como adequado para lidar com a construção da norma de decisão decorrente do texto ...
Soares Neto, José Andrade
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A tópica neoaristotélica de Theodor Viehweg - uma análise crítica de Manuel Atienza [PDF]

, 2004
Analisa, sob um viés póspositivista, logo, pós-kelseniano, da teoria da Tópica Pura, aplicável à legitimação das decisões judiciais, enquanto prática ressuscitada após a 2ª Grande Guerra pelo jurista alemão Theodor Viehweg, e que sofreu críticas ...
Cruz, André Luiz Vinhas da
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O Controle Judicial de Leis por Erros de Prognoses Segundo o Consequencialismo de Neil MacCormick

Direito Público, 2013
O objetivo deste trabalho é analisar, por meio da teoria da argumentação jurídica fundadaem consequências de Neil MacCormick, se o controle de prognósticos legislativos por órgãos doPoder Judiciário se faz adequada a uma prática coerente e ...
DAVI RODRIGUES Carolina Figueiró BRITO
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