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Revista do Direito Público, 2018 O presente artigo objetivou analisar os limites de exames médicos como causa de desclassificação de candidato aprovado em concurso público, apontando a importância de se ter embasamento legal para sua solicitação, bem como que sejam pertinentes ao ...
Diego Miranda Esteves +1 more
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O consequencialismo e a argumentação jurídica nas decisões dos tribunais brasileiros
Revista do Direito Público, 2020 O presente artigo procura realizar um estudo a respeito de distintas teorias da decisão judicial: a do consequencialismo, que traz a necessidade de observar as consequências existentes de uma determinada decisão; e a da argumentação jurídica, que traz ...
Ana Karina Mendes Chaves +1 more
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A retórica principialista: o uso dos princípios jurídicos como fórmulas de redundância na prática jurídica [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.A problemática que reverbera da tendência de superestimar o uso de princípios jurídicos sobre as ...
Sousa, Mônica Medeiros Gaspar de
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, 2017 RESUMO : A hermeneutica juridica da tecnologia e resultado da complexidade que se da por meio de um processo de interpretacao daquilo que e influenciado pela tecnologia, nao somente e diretamente nos textos, mesmo que virtualizados, mas dos casos ...
Vinícius Almada Mozetic
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Recuperação da informação jurídica em sistema baseado em casos [PDF]
, 1999 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.Este trabalho descreve um modelo de recuperação de informação para amplas bases de textos jurídicos, com a finalidade de fornecer ao profissional do direito as ...
Bueno, Tânia Cristina D'Agostini
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Teoria Jurídica Contemporânea, 2019 RESUMO: Uma das principais críticas que a teoria standard da argumentação jurídica recebe é falta de atenção dada às práticas legislativas. O momento da produção do direito é relevante? Como seria possível analisar uma argumentação legislativa?
Roberta Simões Nascimento
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Argumentos substanciais da decisão jurídica:
Revista Direito Mackenzie, 2023 O presente artigo tem por objetivo alcançar uma observação sistêmica sobre o uso de argumentos substanciais em decisões jurídicas que enfrentaram a pauta temática da Covid-19 como centro de demandas judiciais.
Graziela de Oliveira Kohler +1 more
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Controle de constitucionalidade no pensamento jurídico de Neil McCormick:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulA presente pesquisa busca delinear um modelo geral de controle de constitucionalidade a partir das contribuições de Neil MacCormick para a teoria da argumentação jurídica e para a compreensão do direito enquanto um fenômeno institucional.
Raul Nicolas Dombek Coelho +1 more
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Tensões e interações entre estado e sociedade civil: uma possibilidade de ressignificação da esfera pública [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho se propõe a identificar possibilidades de ressignificação do espaço público, rumo a uma constituição ...
Cavalcante, Lia Freitas
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Pensar, 2012 A dogmática jurídica define e controla a ciência jurídica, indicando, com o poder que o consenso da comunidade científica lhe confere, não só as soluções para seus problemas tradicionais, mas, principalmente, os tipos de problemas que devem fazer parte ...
Lenio Luiz Streck
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