Teoria da argumentação jurídica

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O Controle Judicial de Leis por Erros de Prognoses Segundo o Consequencialismo de Neil MacCormick

Direito Público, 2013
O objetivo deste trabalho é analisar, por meio da teoria da argumentação jurídica fundadaem consequências de Neil MacCormick, se o controle de prognósticos legislativos por órgãos doPoder Judiciário se faz adequada a uma prática coerente e ...
DAVI RODRIGUES Carolina Figueiró BRITO
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The theory in reverse and his reflexes in the business Law and Family Law
A teoria às avessas e seus reflexos no direito empresarial e no direito de família

Scientia Iuris, 2010
The contemporary State in Business, as well as in any kind of legal relationship, must be understood in the sense to enforce rights. The called “Theory in Reverse” of disregard of legal entity creates a legal breakthrough, an expectation of achieving ...
Carla Bonomo +1 more
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Pós-positivismo e argumentação jurídica: Reflexão à luz do conceito de Direito

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2013
O artigo visa analisar a proposta hodierna de conciliação entre validade formal e validade material (legitimidade). Para tal, discorremos sobre as teorias Positivista e Pós-positivista do Direito, perpassando os ditames da Escola da Exegese, tendo ...
Hugo Garcez Duarte
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Obstetric violence: reflection on reporting to achieve sustainable development goals. [PDF]