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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018 O presente trabalho apresenta, em linhas gerais, a Teoria da Argumentação Jurídica desenvolvida por Robert Alexy em perspectiva aos entendimentos manifestos pelo Supremo Tribunal Federal sobre o Art. 93, IX da Constituição Federal.
Hugo Schayer Sabino, Debora Markman
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A teoria da norma de Friedrich Müller: reflexos na metódica jurídica [PDF]
, 2009 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho propõe-se a investigar de que forma a concepção de norma jurídica, levada a efeito pela teoria e ...
Gomes, Nestor Castilho
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Método, racionalidade e legitimidade da decisão judicial: uma análise a partir da teoria estruturante de Friedrich Müller [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Partindo da metódica estruturante (Juristische Methodik) de Friedrich Müller, o objetivo deste trabalho é verificar se (e ...
Santos, Rodrigo Mioto dos
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TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
, 2011 Exposição da teoria da argumentação jurídica como procedimento desenvolvido, pós-reviravolta pragmático-lingüística, para a controlabilidade racional do discurso especificamente jurídico no contexto da teoria do ...
Toledo, Cláudia
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Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2017 RESUMO: O presente texto pretende apresentar como se desenvolveu o debate acerca da distinção entre princípios e regras na Teoria do Direito contemporâneo. O que se propõe é tratar de dar uma resposta a algumas das perguntas fundamentais que suscitam os
Manuel Atienza, Juan Ruiz Manero
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 A proposta deste estudo é apresentar uma prática metodológica desenvolvida nas disciplinas de Teoria do Direito e Linguagem e Redação Jurídica, utilizando o cinema como ferramenta para desenvolver o aprendizado da argumentação. Para tanto, utilizou-se a
Luiza Liene Bressan, Marioly-Oze Mendes
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Signo, 2023 de. Este artigo propõe-se a uma análise do uso feito, em processos judiciais, das leis sobre o exercício da maternidade, por meio da identificação das metáforas sobre as mães em decisões proferidas em graus de recurso em ações de destituição do poder ...
Monica Carneiro +2 more
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Direito, saber e decisão: uma análise da teoria de Ronald Dworkin a partir da dogmática jurídica [PDF]
, 2014 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.O presente trabalho analisa a teoria jurídica de Ronald Dworkin a partir dos aspectos epistemológicos
Leitão, Macell Cunha
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A FUNÇÃO DO DIREITO E O PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO
Direito em Debate, 2018 O presente trabalho discute a função do direito à luz da teoria do positivismo normativo de Hans Kelsen e da teoria funcional do direito, segundo Mário Losano, vinculada ao pós-positivismo jurídico, com o objetivo de denotar semelhanças e contrastes ...
Anna Christina Gris, Luciene Dal Ri
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Em busca de uma racionalidade prática para o direito : [PDF]
, 1999 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.A edição do Traité de l´Argumentation de Chaïm Perelman em 1958 reabriu o campo de investigações dos raciocínios não-formais, buscando os critérios seguros de ...
Monteiro, Cláudia Servilha
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