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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 A aplicação jurisprudencial do Direito consagra, em numerosos exemplos, a presunção de autoria do crime de furto quando o acusado é encontrado, momentos após o fato, na posse do objeto do delito, invertendo-se o ônus da prova.
Bruno Makowiecky Salles +1 more
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Uma análise da teoria da fundamentação jurídica de Robert Alexy [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasEsta dissertação analisa a teoria da fundamentação jurídica de Robert ALEXY proposta no livro "Teoria de la argumentación jurídica".
Bohn, Claudia F. Rivera
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NEOCONSTITUCIONALISMO: DEFINIÇÃO, CRÍTICA E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2015 O presente artigo analisa a hodierna discussão sobre a teoria da norma jurídica no contexto do pós-positivismo ou neoconstitucionalismo. Afere-se que o termo neoconstitucionalismo não se refere a uma única teoria normativa, mas a uma construção complexa
Dicesar Beches Vieira Junior
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Em busca de uma racionalidade prática para o direito : [PDF]
, 1999 Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.A edição do Traité de l´Argumentation de Chaïm Perelman em 1958 reabriu o campo de investigações dos raciocínios não-formais, buscando os critérios seguros de ...
Monteiro, Cláudia Servilha
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018 O presente trabalho apresenta, em linhas gerais, a Teoria da Argumentação Jurídica desenvolvida por Robert Alexy em perspectiva aos entendimentos manifestos pelo Supremo Tribunal Federal sobre o Art. 93, IX da Constituição Federal.
Hugo Schayer Sabino, Debora Markman
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A teoria da norma de Friedrich Müller: reflexos na metódica jurídica [PDF]
, 2009 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho propõe-se a investigar de que forma a concepção de norma jurídica, levada a efeito pela teoria e ...
Gomes, Nestor Castilho
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Método, racionalidade e legitimidade da decisão judicial: uma análise a partir da teoria estruturante de Friedrich Müller [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Partindo da metódica estruturante (Juristische Methodik) de Friedrich Müller, o objetivo deste trabalho é verificar se (e ...
Santos, Rodrigo Mioto dos
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Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2017 RESUMO: O presente texto pretende apresentar como se desenvolveu o debate acerca da distinção entre princípios e regras na Teoria do Direito contemporâneo. O que se propõe é tratar de dar uma resposta a algumas das perguntas fundamentais que suscitam os
Manuel Atienza, Juan Ruiz Manero
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DIREITO COMO UMA ORDEM NORMATIVA INSTITUCIONAL
Vianna Sapiens, 2017 Sem firmar verdades absolutas, a pretensão deste trabalho acadêmico é analisar sob o enfoque pós-positivista de Neil MacCormick o direito como uma instituição capaz de fundamentar o pensamento jurídico, baseando uma teoria da argumentação jurídica e ...
Rodrigo Messias Teixeira Campagnacci
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 A proposta deste estudo é apresentar uma prática metodológica desenvolvida nas disciplinas de Teoria do Direito e Linguagem e Redação Jurídica, utilizando o cinema como ferramenta para desenvolver o aprendizado da argumentação. Para tanto, utilizou-se a
Luiza Liene Bressan, Marioly-Oze Mendes
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