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O consequencialismo e a argumentação jurídica nas decisões dos tribunais brasileiros

Revista do Direito Público, 2020
O presente artigo procura realizar um estudo a respeito de distintas teorias da decisão judicial: a do consequencialismo, que traz a necessidade de observar as consequências existentes de uma determinada decisão; e a da argumentação jurídica, que traz ...
Ana Karina Mendes Chaves, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima   +1 more
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Teoria da legislação e argumentação legislativa: a contribuição de Manuel Atienza à racionalidade legislativa

Teoria Jurídica Contemporânea, 2019
RESUMO: Uma das principais críticas que a teoria standard da argumentação jurídica recebe é falta de atenção dada às práticas legislativas. O momento da produção do direito é relevante? Como seria possível analisar uma argumentação legislativa?
Roberta Simões Nascimento
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Argumentos substanciais da decisão jurídica:

Revista Direito Mackenzie, 2023
O presente artigo tem por objetivo alcançar uma observação sistêmica sobre o uso de argumentos substanciais em decisões jurídicas que enfrentaram a pauta temática da Covid-19 como centro de demandas judiciais.
Graziela de Oliveira Kohler, Leonel Severo Rocha   +1 more
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Controle de constitucionalidade no pensamento jurídico de Neil McCormick:

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
A presente pesquisa busca delinear um modelo geral de controle de constitucionalidade a partir das contribuições de Neil MacCormick para a teoria da argumentação jurídica e para a compreensão do direito enquanto um fenômeno institucional.
Raul Nicolas Dombek Coelho, Tatiana Facchini da Silva   +1 more
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Dogmática jurídica, senso comum e reforma processual penal: o problema das mixagens teóricas. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p626

Pensar, 2012
A dogmática jurídica define e controla a ciência jurídica, indicando, com o poder que o consenso da comunidade científica lhe confere, não só as soluções para seus problemas tradicionais, mas, principalmente, os tipos de problemas que devem fazer parte ...
Lenio Luiz Streck
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Dogmática “opinativa”: o exemplo da função social da propriedade

Revista Direito GV
Resumo Trata-se de uma investigação por amostragem não probabilística do tipo intencional pura, abarcando elementos de teoria do direito, direito civil e direito constitucional e os estudos concernentes ao ensino jurídico.
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas
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Filosofia do direito e teoria jurídica em habermas: implicações reconstrutivas para uma teoria da sociedade = Philosophy of law and legal theory in Habermas: reconstructive implications for a theory of society

Veritas, 2011
O presente texto aborda a separação e a relação entre a filosofia do direito e a teoria jurídica na obra “Direito e Democracia” de Jürgen Habermas. Para tal análise, busca-se num primeiro momento refletir sobre os conceitos de sociologia do direito e ...
Hansen, Gilvan Luiz, Hamel, Marcio Renan
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Justiça e ponderação de direitos fundamentais

Revista Opinião Filosófica, 2019
O objetivo deste texto é avaliar a perspectiva da efetivação da justiça nos casos concretos de colisão de direitos fundamentais na teoria da ponderação construída por Robert Alexy.
Lourdes Pasa Albrecht
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Legitimidade ativa dos sucessores e do cônjuge ou companheiro sobrevivente para impetração do habeas data sob a ótica da preservação da privacidade do morto

Civilistica.com, 2017
O presente artigo pretende examinar a fundamentação adotada nos julgamentos do Habeas Data n. 147/DF e do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati, Eduardo Rocha Dias   +1 more
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A Influência das Ciências na Reviravolta Linguístico-Pragmática da Hermenêutica Jurídica

Direito Público, 2013
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a contribuição das ciências exatas na reviravolta linguístico-pragmática ocorrida na hermenêutica com a mudança dos paradigmas científicos.
CHRISTIANE COSTA ASSIS
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