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Justificação e aplicação: direito e moral no pensamento de Jürgen Habermas [PDF]

, 2010
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2010Trata da relação direito e moral desenvolvida no livro "Faktizität und Geltung" do filósofo ...
Schiavon, Giovanne Henrique Bressan
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Argumentação jurídica e discurso constitucional

, 2009
Traz opinião do Ministro Eros Grau sobre a interpretação do direito.Demonstra a relação existente entre argumentação jurídica e discurso constitucional, fazendo um recorte histórico desde a argumentação do pós-guerra.
Moreira, Eduardo Ribeiro
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Legitimidade ativa dos sucessores e do cônjuge ou companheiro sobrevivente para impetração do habeas data sob a ótica da preservação da privacidade do morto

Civilistica.com, 2017
O presente artigo pretende examinar a fundamentação adotada nos julgamentos do Habeas Data n. 147/DF e do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati, Eduardo Rocha Dias   +1 more
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Delimitação judicial do direito à saúde: uma leitura crítica do modelo teórico de Robert Alexy [PDF]

, 2015
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.O presente texto insere-se na temática da justiciabilidade do direito à saúde, mais especificamente ...
Carneiro, João Paulo de Souza
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Inflação normativa: excesso e exceção [PDF]

, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009A cada dia e a cada instante novas inquietações acometem os juristas, os quais se vêem angustiados em ...
Oliveira, Leonardo D'Avila de
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TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

Trata da teoria da argumentação jurídica dentro do discurso e das decisões judiciais na concepção filosófica. O presente estudo surgiu da análise da falta de argumentação pelos operadores do direito na apresentação dos problemas e nas decisões proferidas
Peixoto de Souza, André, Scholz, Guilherme   +1 more
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Legalidade administrativa e garantia dos direitos fundamentais: a vinculação jurídica da dministração pública no estado constitucional de direito [PDF]

, 2012
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011A tese Legalidade administrativa e garantia dos direitos fundamentais: a vinculação jurídica da ...
Bortoli, Adriano De
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Sobre os Limites da Argumentação Jurídica

, 2012
Este trabalho pretendeu, por meio de técnica de pesquisa teórica do tipo descritivo/compreensivo e comparativo, e conforme processo de estudo interdisciplinar e procedimento de análise de conteúdo, problematizar a ideia de legitimidade que é substrato do
Carvalho, Juliana Brina Corrêa Lima de, Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho   +1 more
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O respeito aos precedentes e a independência judicial: condições de convivência à luz da hermenêutica [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho busca demonstrar a compatibilidade do respeito aos precedentes com a independência judicial no sistema jurídico brasileiro e identificar as ...
Jurek, Douglas
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A Influência das Ciências na Reviravolta Linguístico-Pragmática da Hermenêutica Jurídica

Direito Público, 2013
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a contribuição das ciências exatas na reviravolta linguístico-pragmática ocorrida na hermenêutica com a mudança dos paradigmas científicos.
CHRISTIANE COSTA ASSIS
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