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Revista Grifos, 2009 O objetivo deste texto é discutir a proposta de Habermas de implementação do direito, uma vez que é a partir deste processo que derivam a legitimidade e a legalidade do próprio sistema jurídico. A modernidade é um projeto inacabado, ao contrário da pós-modernidade, na qual Habermas procura estruturar o direito a partir do contexto base da razão ...
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Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2017 O trabalho analisa a figura do juiz das garantias na perspectiva de inserção no siste-ma jurídico brasileiro na Reforma do Código de Processo Penal. Pretende demons-trar a incompatibilidade entre a figura do juiz prevento e a imparcialidade jurisdicio-nal, a partir da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e também da Teoria da ...
Aury Lopes Jr. (PUC/RS) +1 more
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A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental [PDF]
, 2015 Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles elencados no art.
Bergonzi, Géssica
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O Princípio da Insignificância e sua relação com a culpabilidade do autor na ótica dos Tribunais Superiores [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia tem como objetivo compreender o Princípio da Insignificância na perspectiva da dogmática penal garantista e sua relação com a culpabilidade do ...
Ferraz, Renan Fontana
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“Elas não entendem que aqui a realidade é diferente”
Revista Diálogo EducacionalO artigo apresenta memórias de lutas de mulheres, mães catadoras de lixo, em busca da garantia e acesso à educação de seus(as) filhos(as), algo já consagrado na Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988).
Vanessa Silva Bernardes +2 more
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, 2021 No Brasil, as decisões judiciais têm se mostrado controversas no que diz respeito à possibilidade de aplicar a teoria do adimplemento substancial em contratos de alienação fiduciária de bens imóveis. Este é um tema que aflige um grande número de pessoas que por motivos diversos, após adimplir a maioria das parcelas do contrato de alienação fiduciária ...
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A confiança entre os agricultores na garantia do atributo ecológico de sua produção. [PDF]
, 2010 A produção de produtos denominados orgânicos ou ecológicos tem sido uma realidade, porém, no processo de comercialização muitas vezes não se consegue caracterizar todos os atributos do produto.
Fornazier, Armando +1 more
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Revista do Direito, 2007 Este artigo pretende estabelecer uma reflexão acerca de alguns dos aspectos destacados e importantes da evolução do constitucionalismo moderno, analisando a posição legal e o impacto dos direitos humanos e fundamentais na estrutura das Constituições ...
Winfried Brugger, Monia Leal
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Processo judicial eletrônico: reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalho [PDF]
, 2015 Modern society increasingly technological, has undergone constant change, whose effects reach the science of law. Gradually, the use of technology is implemented within procedural law, in order to facilitate access and expedite proceedings.
Carvalho, George Barbosa Jales de
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Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação JurídicaO presente artigo tem por objetivo analisar a judicialização da política sob a perspectiva do diálogo institucional como caminho alternativo à diminuição da expansão do Poder Judiciário. A judicialização da política pode ser compreendida como o fenômeno por meio do qual os juízes e tribunais dominam, ou tendem a dominar, a produção de políticas ...
Sara Barros Pereira de Miranda +2 more
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