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, 2013 O princípio da proporcionalidade assume cada vez mais a condição imprescindível de justificador da Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais. Primeiro, por se encontrar espraiado em todo o ordenamento jurídico, onde fundamenta incontáveis formas de limitação de excessos dos três Poderes da República, tanto na Constituição de 1988 como em seus ...
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Revista Opinião Jurídica, 2012 O presente artigo é fruto de uma discussão que vem tomando conta dos operadores do Direito, pois parte defende o ativismo judicial e parte o combate com argumentos de que os juízes não possuem legitimidade para controlar políticas públicas. O que se propõe, na realidade, é demonstrar que todo o ativismo do Poder Judiciário tem sido feito com amparo ...
Estefânia Maria de Queiroz Barbosa +1 more
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O direito dos povos: uma proposta de sociedade bem ordenada
Revista Opinião Filosófica, 2017 O presente texto tem como objetivo examinar a visão de John Rawls acerca das sociedades bem ordenadas na obra O Direito dos Povos, bem como o significado destas para o desenvolvimento da proposta de sociedade democrática liberal. Rawls, na primeira parte
Jéssica de Farias Mesquita
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Revista Acadêmica, 2015 O presente artigo busca analisar a Teoria do Reconhecimento de Axel Honnet e, a partir desse ponto de vista, pretende-se compreender os movimentos sociais ocorridos no Brasil, no ano de 2013.
Carolina Souza Novaes +1 more
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Teoria dos Precedentes Judiciais e sua Eficácia para Garantia da Segurança Jurídica
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, 2014 openaire +1 more source
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2014 O presente estudo refere-se à Teoria dos Precedentes Judiciais, demonstrando sua utilização e efeitos no Brasil. Inicia-se a pesquisa pela diferenciação dos sistemas jurídicos Civil Law e Common Law. Após, conceito e técnicas de aplicação e superação dos precedentes judiciais.
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Dos direitos humanos ao direito da pessoa ser alfabetizada em sua língua materna
Letras de Hoje, 1992 Após considerar-se a origem dos conceitos de direito e de educação e a combinação dos mesmos em direito à educação, descreve-se o surgimento dos direitos lingüísticos como um fenômeno da década de 80, destacando-se alguns dos eventos que contribuíram ...
Matos, Francisco Gomes de
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[Social protection strategies for people with tuberculosis in Latin America: (re)thinking policies and practicesEstrategias de protección social para las personas con tuberculosis en América Latina: (re)pensar las políticas y las prácticas]. [PDF]
Rev Panam Salud PublicaPavinati G +4 more
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VeritasO objetivo do artigo é propor elementos filosóficos para uma possível redefinição do chamado pessimismo crítico como um pessimismo que, nos termos de uma adjetivação de Max Horkheimer, seja “produtivo” e aliado da Teoria Crítica.
Debona, Vilmar
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Lexical analysis of terms related to nursing care for pregnant women with syphilis. [PDF]
Rev Esc Enferm USPSilva ABPD +7 more
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