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Paradigma e sistema jurídico: da segurança e determinismo à incerteza e caos [PDF]

, 2013
The present dissertation, through a transdisciplinary study, has the aim to spot on the juridical system and its close relationship with the ideal of safety.
Moraes, Denise Bermudez de Oliveira
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O que podemos aprender com a teoria do direito orientada à política?

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2017
Propósito – Desde os anos 2000, autores brasileiros, especialmente no campo do direito administrativo, têm trazido para o debate acadêmico a importância da aproximação entre o direito e as políticas públicas.
Guilherme Del Negro
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Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: a (in)violabilidade do correio eletrônico [PDF]

, 2013
The main reason for fundamental rights is mainly preserve aspects of human dignity, which finds as corollary the right to privacy. Meanwhile, through the broad and sneaky development of new technologies, the right to privacy has experienced severe ...
Silva, Guilherme Augusto Pinto da
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[Urban health, the right to the city, and the communities of Manguinhos in Rio de Janeiro]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Domingues LCSM, Cavallazzi RL.
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A teoria de negócio internacional [PDF]

, 2019
É importante considerar as respostas às questões como tentativas que são geralmente positivas, mas sujeitas a melhorias. Vejam o estilo e a completude do conteúdo, nomeadamente no texto adoptado.
Jacquinet, Marc
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Axel Honneth e a sua teoria plural da justiça = Axel Honneth and his plural theory of justice = Axel Honneth y su teoría plural de la justicia

Veritas, 2019
Axel Honneth desenvolve o conceito de reconhecimento, encarado como uma necessidade fundamental do ser-humano, de forma a constituir-se no núcleo de uma teoria da justiça que procura especificar as condições intersubjetivas de autorrealização individual.
Fontes, Paulo Vitorino
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A inexistência de coisa julgada (clássica) no controle de constitucionalidade abstrato [PDF]

, 2014
Busca-se compreender o fenômeno da inexistência da coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade, pois processo objetivo que segue regras especiais e próprias.
Thamay, Rennan Faria Krüger
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Teoria dos Efeitos no Direito Concorrencial Brasileiro: Decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Revista de Defesa da Concorrência, 2017
O presente trabalho examina a aplicação da teoria dos efeitos no direito brasileiro pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE nos atos de concentração econômica.
Mariana Sebalhos Jorge
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Direito e racionalidade na moderna Teoria do Direito

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 1994
Indisponí ...
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Direito ao processo qualificado: o processo civil na perspectiva do estado constitucional [PDF]

, 2009
The study's purpose is the cornerstone of the procedural rights: the right to trial. This is the first synthesis and final goal of the legal proceedings, being negligible to defend the relevance of the importance of the topic.
Oliveira, Guilherme Botelho de
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