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Tribunal Coletivo [PDF]

, 2016
Costa, Paulo Manuel
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A Quesitação do crime continuado no Tribunal do Júri: controvérsias e implicações no processo penal brasileiro

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O objetivo do presente artigo é identificar se é possível o julgamento do crime de latrocínio no Tribunal do Júri, de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
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TRIBUNAL DO JÚRI: A VIOLAÇÃO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS FACE A ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo científico examina a admissibilidade e o reconhecimento da nulidade do julgamento proferido pelo Tribunal do Júri em razão da influência extrajudicial sobre o Conselho de Sentença.
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