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Responsabilidade tributária das plataformas de marketplace no sistema tributário nacional
Revista do Instituto de Direito Constitucional e CidadaniaAo longo dos últimos anos, percebe-se um crescimento exponencial das operações comerciais e de prestação de serviços cada vez mais descentralizadas, impulsionadas pela popularização do novo modelo de negócios denominado e-commerce. Embora a digitalização
Carlos Renato Cunha +1 more
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A reforma tributária como instrumento de efetivação da justiça distributiva: uma abordagem histórica
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2017 O artigo pretende realizar uma reflexão sobre a real necessidade de uma reforma tributária no Brasil e sua utilização como instrumento de realização de justiça distributiva.
Carlos Henirque Machado +1 more
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Production, 2006 Utilizando um cenário como estudo de caso, objetiva-se explorar o impacto econômico da Lei que rege a cobrança da Participação Especial (PE) pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a decisão de investimento em projetos situados exclusivamente em ...
Rodrigo Mendes Gandra
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DIREITO TRIBUTÁRIO E DESENVOLVIMENTO: UMA VISÃO HUMANÍSTICA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 A elaboração deste artigo tem por objetivo a abordagem do Direito Tributário com enfoque no desenvolvimento, porém, abrangendo a visão humanística de forma a obter maiores conhecimentos a respeito do tema.
Romeo Piazera Júnior
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Cadernos CajuínaAs apostas esportivas on-line têm se expandido de forma acelerada no Brasil, gerando impactos econômicos e sociais relevantes, ao mesmo tempo em que desafiam os mecanismos tradicionais de regulação, fiscalização e arrecadação tributária.
Pietra Vitória Conceição +1 more
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Caráter extrafiscal da tributação na implementação do direito ao meio ambiente saudável
Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente artigo analisa o caráter extrafiscal da tributação ambiental, o seu significado, seu entendimento segundo a doutrina nacional e sua importância para a tributação ambiental.
Ana Paula Basso +1 more
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Cadernos CajuínaO presente artigo examina como o sistema tributário brasileiro contribui para a reprodução das desigualdades de gênero, especialmente pela invisibilidade do trabalho de cuidado exercido predominantemente por mulheres.
Renata Franciele Tavante +1 more
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018 Trata-se de estudo que verificou a aplicação da distribuição das receitas tributárias antes e após a Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015, considerando a análise da divisão da tributação no e-commerce.
Magno Federici Gomes +1 more
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GEOPOLÍTICA TRIBUTÁRIA:A APROPRIAÇÃO HISTÓRICO-SOCIAL DO ESPAÇO E O IMPOSTO SOBRE O VALOR ADICIONADO
Revista de Economia Contemporânea, 2019 RESUMO A “competição interjurisdicional”, conhecida no Brasil também como “guerra fiscal”, consiste numa questão cuja complexidade guarda nuances federativas, fiscais, históricas, políticas e regionais.
Renato Luis Pinto Miranda
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TRIBUTAÇÃO JUSTA NO TERCEIRO MUNDO TERCEIRIZADO
Homa Publica, 2018 Este artigo jurídico trata da Tributação Justa no Terceiro Mundo Terceirizado. Será analisada a aparente contradição entre Tributação Justa e Terceirização. Relevante será o estudo de uma tributação justa efetiva para evitar a terceirização às avessas. A
Elizabete Rosa de Mello
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