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Condenações da Google pela aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia

Revista de Defesa da Concorrência, 2021
A Google tem sido investigada em diversos países por práticas anticoncorrenciais. Entretanto, não é comum que a mesma seja punida nesses processos. As recentes condenações da Google na União Europeia chamam, portanto, atenção.
Pablo Leurquin, Lucas Anjos
doaj   +2 more sources

Influências da crise econômica e financeira sobre a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de direitos sociais

Debater a Europa, 2023
O objetivo principal do artigo consiste em refletir sobre o significado e a função dos direitos sociais no sistema da União Europeia, no cenário atual dominado pela crise econômica e financeira global, prestando especial atenção à sua relação com os ...
Michele Zezza
doaj   +2 more sources

Acordos anticoncorrenciais e a regra da razão estruturada no Direito da União Europeia

Revista de Defesa da Concorrência, 2021
O presente artigo tem como objetivo apresentar a metodologia de aplicação da regra da razão estruturada no eixo dos acordos do Direito da Concorrência da União Europeia.
Pablo Leurquin
doaj   +2 more sources

Exclusão e inclusão social nas sociedades modernas: um olhar sobre a situação em Portugal e na União Europeia [PDF]

Serviço Social & Sociedade, 2011
Este artigo analisa os factores de exclus㯠e inclus㯠social em Portugal e na Uni㯠 Europeia com o intuito de identificar os factores crí´©cos que assumem um papel crucial na sociedade atual e avaliar a tendꮣia da evolu磯 das polí´©cas sociais para combater os problemas emergentes que conduzem à  exclus㯠social dos grupos mais vulnerᶥis.
Alvino-Borba, Andreilcy, Mata-Lima, Herlander   +1 more
openaire   +3 more sources

A observância do direito internacional humanitário pela união europeia – UE

Latin American Journal of Development, 2023
O presente artigo tem como objetivo analisar a observância do Direito Internacional Humanitário pela União Europeia. Primeiramente, o trabalho visa identificar as normas de Direito Internacional Humanitário na ordem jurídica europeia.
Roberto Luiz Silva
semanticscholar   +2 more sources

Crimigração: a fronteira institucional de intersecção entre a política migratória e a política criminal – o caso da União Europeia e Estados Unidos da América

Revista NUPEM, 2023
Denomina-se “crimigração” a postura pragmática estatal que se utiliza da lei penal em convergência com a de migração, com objetivo de criminalizar as migrações e punir os imigrantes, criando-se, dessa forma, uma fronteira institucional, conjugada ao ...
Josuel Belo dos Santos, Gustavo de Souza Preussler   +1 more
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O Uso de Agrotóxicos e a Pulverização Aérea no Brasil: A Conjuntura dos Desastres e as Consequências de um Acordo Comercial entre União Europeia e Mercosul

Debater a Europa, 2023
O estudo tem como objetivo demonstrar a real face da Revolução Verde e do Agronegócio, tão populares em território brasileiro e empregados como salvadores da economia de forma a ocultar os grandes desastres acometidos na população, a qual está sofrendo ...
Tiago Bregolin Bertuzzo
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desenvolvimento sustentável nas licitações do Brasil e da União Europeia

Revista de Ciências do Estado, 2023
O presente artigo pretende averiguar como a Lei brasileira nº 14.133/2021 e a Diretiva da União Europeia UE/2014/24 abordam o tema do desenvolvimento sustentável no que tange aos critérios de julgamento em procedimentos licitatórios, conforme o plano ...
Bruno Fontenelle
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UNIÃO EUROPEIA COMO NORM SHAPER NA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Veredas do Direito, 2023
A pesquisa parte de quais foram as contribuições da União Europeia (UE) como norm shaper no contexto do Pacto Ecológico Europeu (PEE) e da COP-15 da Convenção da Diversidade Biológica (CDB).
Tarin Cristino Frota Mont´Alverne, Maria Cecília Girão Veras Lima   +1 more
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As Regiões Ultraperiféricas e a presença da União Europeia no Mundo

Debater a Europa, 2023
As Regiões Ultraperiféricas (RUPs) da União Europeia têm uma relevância geoestratégica que passa frequentemente despercebida, relevância essa que poderá ser aumentada significativamente caso a UE, as suas instituições e os seus Estados‑ membros escolham ...
H. Fonseca
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