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UNIÃO DE DIREITO E ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2008 A União Europeia funciona como uma União de direito. Isto significa que o exercício do poder público da União deve estar submetido ao direito. E a base jurídica desta União de direito encontra-se nos tratados constitutivos (que funcionam como a ...
Alessandra Silveira
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A atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia em defesa dos Direitos Humanos
Revista Jurídica Portucalense, 2022 Esta investigação abordará a atuação do Tribunal de Justiça da União Europeia em defesa dos Direitos Fundamentais. O objetivo principal consiste em averiguar, através de jurisprudência, como o Tribunal de Justiça, do TJUE, se porta frente ao caso de ...
Natan Oliveira de SOUZA +1 more
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A Imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2013 Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu.
Wanise Cabral Silva +1 more
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UNIÃO EUROPEIA: UM ATOR INTERNACIONAL FORMADO POR UMA CONSTELAÇÃO DE ESTADOS
RDUno: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unochapecó, 2021 O presente artigo pretende analisar a União Europeia enquanto ator internacional. Em um primeiro momento, serão analisadas as teorias da integração regional, como o federalismo, o funcionalismo, o neofuncionalismo, a interdependência, o ...
Augusto Jaeger Júnior, M. Jorge
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, 2021 [Excerto] Os textos publicados neste e-book, sob o tema “O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça Eletrónica europeia (e-Justice)” correspondem, na sua ...
Joana Covêlo de Abreu +2 more
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COMPETITIVIDADE DA CARNE BOVINA BRASILEIRA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL (1994-2002)
Cadernos Prolam/USP, 2007 O presente artigo tem como meta analisar a evolução da competitividade da carne bovina do Brasil e dos blocos União Européia e Nafta, no período de 1994–2002.
Taize de Andrade Machado +2 more
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As diretrizes éticas e o desenho baseado em risco adotado pela União Europeia
Contribuciones a las ciencias socialesEste artigo explora a regulação da Inteligência Artificial (IA) na União Europeia e no Brasil, enfatizando as diretrizes éticas europeias, a Lei da IA e a recente proposta legislativa brasileira, o Projeto de Lei 2338/2023.
Francisco Alves Filho
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Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia [PDF]
, 2017 Coordenação científica: Margarida Santos, Mário Ferreira Monte, Fernando Conde MonteiroA presente publicação reúne os textos correspondentes às intervenções proferidas no Congresso Internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos ...
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Las lenguas y los derechos lingüísticos en la Unión Europea [PDF]
, 2010 [Resumen] La multiplicidad cultural y del lingüística de la unión europea es un elemento de la identidad europea. En esta medida, los multilinguismos se convirtió en arma privada de los Estado-miembros de la unión europea que hacían posible una ...
Noronha Rodriges, José
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Impactos da Pandemia de Covid-19 na Economia e na Política Internacional, 2020 A pandemia de Covid-19 provocou grandes impactos e transformações no Sistema Internacional (SI), demandando que Estados e blocos regionais desempenhassem novas ações diante de seus efeitos sanitários, políticos e econômicos.
Eveline Vieira Brígido, R. Uebel
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