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Usucapião extrajudicial: um procedimento sem conflito [PDF]
Academia de DireitoThis study investigates extrajudicial adverse possession in Brazil, introduced by Article 1,071 of the Civil Procedure Code, which added Article 216-A to the Public Records Law.
Guerber, Patricia Minini Wechinewsky +1 more
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A indispensabilidade da ata notarial como meio para regularização da propriedade por intermédio da usucapião extrajudicial [PDF]
Brazilian Journal of Health Review, 2023 O presente artigo tem como objetivo analisar a efetivação da aquisição do direito fundamental da propriedade através do procedimento da usucapião extrajudicial, utilizada como instrumento por meio do qual se busca alcançar a regularização da titularidade
de Lucena, Victor Felipe Fernandes +1 more
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A eficácia da usucapião extrajudicial: desafios e oportunidades no registro de imóveis [PDF]
Revista JRG de Estudos AcadêmicosThis article aims to analyze the effectiveness of extrajudicial adverse possession (usucapião) as a land regularization instrument in Brazil, highlighting its main challenges and opportunities within the real estate registration system.
Azevedo, Jonne Cares de +1 more
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Usucapião extrajudicial e seus reflexos no acesso à justiça [PDF]
Brazilian Journal of Health Review, 2023 Este estudo tem como objetivo descrever os reflexos da usucapião extrajudicial no acesso à justiça no Brasil. Optou-se por uma pesquisa bibliográfica jurídico exploratória qualitativa, através de pesquisa da legislação, bem como de livros e artigos sobre
Noronha, Rosangelica Castelo Branco Campos
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Regularização fundiária e usucapião extrajudicial: Um caso de estudo no cartório de registro de imóveis de Tabuleiro do Norte/CE, Brasil [PDF]
Desenvolvimento em QuestãoThe ordinary and administrative legislation on urban land regularization has undergone recent modifications, which aimed to relieve the judiciary power, on the basis that non-litigious situations are resolved in the extrajudicial sphere. The objective of
de Oliveira, Tarcisio Dorn +1 more
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A ata notarial e a usucapião extrajudicial/ The notarial act and extrajudicial usucaption [PDF]
Brazilian Journal of Development, 2021 A usucapião extrajudicial exige a elaboração de uma ata notarial para aferir a posse exercida pelo usucapiendo.
Guedes, Fabio Tadeu Ferreira
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A usucapião extrajudicial como instrumento de acesso à justiça e realização dos direitos humanos [PDF]
Contribuciones a las ciencias socialesThe adverse possession institute is used for the recognition of possession and the acquisition of property. Therefore, the legal requirements and procedure of the judicial route or, more recently, the extrajudicial route must be observed.
Rezende, Júlia Ribeiro de
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Desjudicialização na regularização fundiária brasileira: aspectos da usucapião extrajudicial
Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, 2023 O ordenamento jurídico brasileiro vem sendo modernizado, com vistas a atenuar os diversos fatores que sufocam a atividade jurisdicional. Diante deste cenário, o fenômeno da desjudicialização surge como um mecanismo para a resolução dos conflitos, sendo a
L. Neris +2 more
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 O presente artigo tem como objetivo avaliar a efetividade da Lei nº 13.465/2017 e do Provimento 65 do CNJ, que tratam sobre Usucapião Extrajudicial. Para tal, foi adotada uma metodologia bibliográfica baseada na coleta de dados primários sobre o tema, em
Frankilson Carvalho da Silva +1 more
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Revista Eletrônica de Direito Processual, 2023 A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade pela posse mansa e pacífica e por tempo ininterrupto e prolongado que, inicialmente, era obtida apenas pela via judicial.
Sergio Torres Teixeira +1 more
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