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, 2015 Considerando que a Lei 13.105 de 16 de março de 2015, introduziu o art. 216-A na Lei de Registros Públicos n. 6.015 de 31 de dezembro de 1973, contemplando desta feita a usucapião extrajudicial, a qual poderá ser requerida diretamente junto aos registros
Santos, Rita Cassia
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A EFICÁCIA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
, 2022 O presente trabalho pretende analisar o Procedimento Extrajudicial da Usucapião, visando demonstrar a eficácia deste instituto para a regularização da titularidade de imóveis, bem como visa apresentar a utilidade pública do procedimento para a ...
Acsa Liliane Carvalho Brito Souza +3 more
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, 2017 The objective of this work is to verify the systematics of extrajudicial usucaption in Brazilian legal system and to weigh the advantages and disadvantages of this institute.The subjects dealt with were the social function of ownership, possession as ...
Constante, Jocelito Valter
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Desafio da usucapião extrajudicial e provimentos [PDF]
Orientador: Prof. Dr. Marcelo Ribeiro LossoMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação Profissional e Tecnológica, Curso de Especialização em MBA em Mercado ImobiliárioInclui referências: 52-53Resumo: Este trabalho de ...
Barros Netto, Andrea de
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, 2016 A legislação brasileira tem adotado uma dinâmica de desjudicialização, motivada pelo crescente acesso da população ao Poder Judiciário. Uma dessas medidas é a usucapião extrajudicial criada pelo novo Código de Processo Civil.
Schappo, Alexandre +1 more
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Usucapião extrajudicial como instrumento de celeridade e fomento a desjudicialização
, 2018 O presente trabalho tem a intenção de fazer um resgate principiológico acerca da usucapião, para logo em seguida tratar da usucapião propriamente dita nos moldes que se encontra no ordenamento jurídico brasileiro e descrever as suas espécies, diante ...
Sampaio, André Luiz Lopes
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A usucapião extrajudicial: seus custos na aquisição imobiliária no estado da Paraíba
, 2023 O processo conhecido por usucapião extrajudicial trata-se de uma importante novidade que foi recentemente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro.
Araújo, Evandro José Portela de
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O procedimento extrajudicial de usucapião: notas acerca do provimento N.o 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça [PDF]
, 2019 O usucapião extrajudicial é um novo procedimento de reconhecimento da propriedade, instituído no ordenamento jurídico pátrio pela Lei n.o 13.105/2015, o Código de Processo Civil, e com diretrizes estabelecidas para o procedimento através do Provimento n ...
Cerutti, Débora
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A usucapião extrajudicial em face do fenômeno da desjudicialização [PDF]
, 2017 O presente trabalho tem por finalidade analisar e discutir os aspectos atinentes à nova possibilidade de ser proceder a usucapião na esfera extrajudicial.
Silva, Neil Sant’ana
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, 2018 The present monographic work aims to analyze the institution of extrajudicial usucapião as a form of acquisition of real estate property and its regulation.
Hilário, Giully Beckhauser
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