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A Usucapião administrativa na regularização fundiária de interesse social [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia CivilA pesquisa versa sobre a usucapião administrativa na regularização fundiária de interesse social, no âmbito da Lei federal n.
Probst, Marcos Fey
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Monitoramento da inserção urbana promovida pelas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no município de São Paulo [PDF]
, 2023 O tema do presente estudo é a implementação das Zonas Especiais de Interesse Social no município de São Paulo. Os objetivos foram caracterizar, contextualizar e reconstruir a trajetória e monitorar a situação atual das ZEIS na metrópole paulista ...
Cunha, Alexandre Abdal +1 more
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HABITAÇÃO SOCIAL EM PRESIDENTE PRUDENTE-SP
Colloquium Humanarum, 2011 Presidente Prudente, historicamente, apresenta grande segregação sócioespacial. A Prefeitura Municipal não tem demonstrado uma política inclusiva, nem políticas públicas voltadas à definição de Zonas Especiais de Interesse Social ou à construção de ...
Sibila Corral de Area Leao Honda
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O auto de demarcação urbanística para a regularização fundiária urbana [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2013.O Auto de Demarcação Urbanística é um instrumento inserido na Lei 11.977/2009 - Programa Minha Casa ...
Sumariva, Marino Nazareno Lopes
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Pós: Revista do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, 2022 A democratização do acesso à terra urbana e a habitação acessível são desafios centrais para a política habitacional. Algumas estratégias relacionadas com a expansão do direito à moradia adequada para a população de baixa renda vêm sendo discutidas pelo
Denise dos Santos +1 more
doaj
Textos & Contextos (Porto Alegre), 2023 O presente artigo tem como objetivo geral demonstrar a importância da dimensão étnico-racial na área da habitação, enfatizando os fenômenos socioespaciais atuais, com foco na seletividade socioterritorial.
Machado, Brenda Amaral
doaj
Paisagem e Ambiente, 2023 A densidade urbana tem sido uma das principais medidas utilizadas para caracterizar a forma nas cidades, mas não é a única. A lacunaridade é uma propriedade de objetos fractais que permite diferenciar texturas urbanas em imagens de satélite. Este artigo
Mauro Normando Macêdo Barros Filho +2 more
doaj
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, 2023 Este trabalho discute a utilização das Zonas Especiais de Interesse Social de imóveis vazios ou subutilizados pela iniciativa privada, considerando as estratégias adotadas por esse agente, além da possível influência das alterações na legislação urbanística nessa produção.
Rosana Yamaguti, Rosana Denaldi
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SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL E POLÍTICA URBANA EM CIDADES MÉDIAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO (2001-2011)
Caderno CRHO Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) regulamentou o capítulo de política urbana da Constituição Federal Brasileira de 1988, ampliando os poderes dos municípios para legislar sobre seus territórios ao disponibilizar novos instrumentos de ...
Jefferson O. Goulart +2 more
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Juizados especiais criminais: funções instrumentais e simbólicas [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação tem por objeto os Juizados Especiais Criminais instituídos pela lei 9.099/95, como uma resposta à ...
Santos, Salim Schead dos
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