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JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS – DEZ ANOS AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E OS DESAFIOS A SUPERAR
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo tem por desígnio rememorar a história da construção dos Juizados Especiais Federais no Brasil e, através do método indutivo, pesquisar a repercussão e o impacto que estes Juizados causaram no direito fundamental do acesso à justiça ...
Tatiana Bissoni Vhoss
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, 2003 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- "Conferência de abertura proferida no 'Seminário sobre Acesso à Justiça', realizado pelo Centro de Estudos Judiciários, nos dias 24 e 25 de abril de 2003, no auditório do Tribunal de ...
Naves, Nilson Vital
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Revista CNJ, 2020 O presente artigo trata do Programa Justiça Itinerante Fluvial do Tribunal de Justiça do Amapá, objetivando analisá-lo à luz da Recomendação CNJ nº 37/2019 e dos conceitos de acesso à justiça, planejamento estratégico e inovação gerencial. Para responder
Rosa Maria Dias de Almeida Tavares Silva +2 more
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Justiça emperrada : desobediência às determinações judiciais no estado de direito [PDF]
, 1998 Tece uma análise crítica sobre a administração da justiça em âmbito nacional e aponta a obrigação, por parte do Judiciário, em prover o acesso à justiça para todos.
Melo, José Maria de
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O ACESSO À JUSTIÇA NUMA PERSPECTIVA BIOSSOCIAL
Tomo, 2012 O artigo problematiza enquadramentos sociológicos da temática do acesso à justiça que se inspiram na agenda de pesquisa proposta por Boaventura de Sousa Santos.
André Luís Ribeiro Lacerda
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A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NA GARANTIA DE DIREITOS DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA [PDF]
, 2017 Esse artigo pretende possibilitar uma reflexão acerca do acesso das mulheres vítimas de violência doméstica aos seus direitos e às políticas públicas ou programas governamentais, por meio do acesso à justiça, o que proporcionará visualizar quais direitos
Copello, Vaniele Soares da Cunha
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O acesso à justiça à luz do sistema de ensino jurídico brasileiro [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem por objetivo aprofundar o estudo do princípio do acesso à justiça e do sistema de ensino jurídico brasileiro, de forma a possibilitar o exame
Seffrin, Tiago Roberto
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Towards a postcolonial conception on the right to access to justice [PDF]
, 1937 Uma releitura do acesso à justiça tem como primeiro desafio a denúncia do encerramento do debate sobre o acesso na simulação de uma tensão inexistente entre estrutura e ação em que esta última é sempre incorporada num processo de reforço e melhoria da ...
Lauris, Élida
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Geografia e democracia para uma nova justiça [PDF]
, 2007 À luz da investigação realizada no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa sobre a reorganização territorial da justiça em Portugal, apresenta-se um novo modelo de geografia da justiça, tendo em vista, em primeira linha, melhorar o ...
Gomes, Conceição +1 more
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Aspectos da antecipação de tutela : CPC, art. 273 [PDF]
, 1998 O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Analisa a eficácia, no tempo, da tutela antecipada e as ...
Carneiro, Athos Gusmão
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