A confissão do acordo de não persecução penal versus a autonomia de vontade do investigado no Direito Penal brasileiro [PDF]
O artigo analisa o efeito da exigência da confissão no acordo de não persecução penal (ANPP) e seu impacto na autonomia de vontade do investigado no direito penal brasileiro.
Faria Pedrassi, Vitória Regina
core +1 more source
A CONFISSÃO COMO PRESSUPOSTO AO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL À LUZ DO DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO [PDF]
RESUMOCom o advento da Lei n° 13.964/19, vários novos dispositivos foram incluídos no sistema processual penal brasileiro. Destaca-se, dentre eles, o acordo de não persecução penal (ANPP), uma das inovações mais polêmicas acrescentadas pela legislação ...
Carvalho, Daniela Meira +2 more
core +1 more source
CONTROVÉRSIAS DIANTE DA CONFISSÃO OU AUTOINCRIMINAÇÃO VOLUNTÁRIA NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (DIREITO) [PDF]
O presente trabalho, que trata sobre o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, faz uma análise acerca da controvérsia a respeito da exigência de confissão formal e circunstanciada do cometimento de infração penal pelo investigado para que seja celebrado o
Oliveira, Guilherme Martins de +1 more
core +1 more source
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: REAFIRMAÇÃO DO SUJEITO DA VÍTIMA, DO CONSENSO E DA OPORTUNIDADE COMO SOLUÇÃO POLÍTICO-CRIMINAL [PDF]
, 2021 A investigação se propôs à análise do instituto do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP –, trazido pela Lei nº 13.964/2019 ao Código de Processo Penal, a verificar se é semelhante a outros mecanismos despenalizadores existentes no sistema criminal ...
Cabral, Rodrigo Leite Ferreira +1 more
core +1 more source
O acordo de não persecução penal: expansão ou redução do sistema penal? [PDF]
, 2020 The present study deals with the Non-Persecution Penal Agreement (NPPA), an institute that sets up a mandatory adjustment signed between the Public Prosecution and the investigated person, with the aim of avoiding the criminal process.
Silva, Bruna Couto da
core
Análise da constitucionalidade do requisito confissão na Ação de Não Persecução Penal [PDF]
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi introduzido, originalmente, no ordenamento jurídico brasileiro pela Resolução n. 181/2017, por meio da alteração advinda com a Resolução CNMP n.
Neves, Helen Corrêa Solis +1 more
core +1 more source
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE PELO PRISMA CONSTITUCIONAL [PDF]
O acordo de não persecução penal é um instrumento legal que permite a resolução de certos tipos de crimes de forma mais rápida e sem a necessidade de um processo judicial completo.
BONFIM, CRISTIANE INGRID DE SOUZA +2 more
core +2 more sources
Acordo de não persecução penal e o conflito com o princípio “nemo tenetur se detegere” em eventual ação penal posterior [PDF]
A justiça penal negociada é uma realidade no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, consolidando-se como uma alternativa para a resolução de conflitos judiciais de maneira eficiente. O acordo de não persecução penal, introduzido recentemente pela
Nascimento, Lucas Mello do
core
O Acordo de Não Persecução Penal e a (Ir)retroatividade do Instituto: um dilema jurisprudencial e doutrinário [PDF]
, 2023 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O presente trabalho propõe-se a analisar a (im)possibilidade do acordo de não persecução penal ser aplicado a casos já em trâmite quando do advento da Lei n.
Beber, Luiza Schenkel do Amaral e Silva
core
O acordo de não persecução penal e a reparação do dano nos crimes tributários [PDF]
, 2021 O presente trabalho propõe uma análise a respeito do novo instituto advindo da Lei nº 13.964/19, o Acordo de Não Persecução Penal, em especial sua incidência nos Crimes Tributários, principalmente no que tange a aplicação da condição da reparação do dano,
Salmeron, Maria Victoria Eugenio
core