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[Market surveillance and control of substandard, falsified and unregistered medicines: integrative reviewVigilancia y control de medicamentos subestándar, falsificados y no registrados: una revisión integral]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica, 2022
Martins MAF, Scherer MDDA, Lucchese G.
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Brazil's nutrition labeling regulation: Challenges ahead on the path to guaranteeing consumer's right to adequate information. [PDF]

Front Nutr, 2022
Mais LA, Borges CA, Khandpur N, Duran AC, Martins APB.   +4 more
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[Assessment of the implementation of an care teleregulation project in a Brazilian capital city]. [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Araújo MDS, Albuquerque AC, Felisberto E, Samico I, Rodrigues ÁS.   +4 more
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM): INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO NA REGIÃO NORTE DO BRASIL [PDF]

, 2013
O presente artigo científico tem por objetivo investigar o processo de inovação e gestão conhecimento na Região Norte do País, tendo por eixo orientador a coleta, análise e estudo de caso a Universidade Federal do Amazonas.
Francisco, Thiago Henrique Almino, Mafra, Marluce, Rodrigues, Thiago Meneghel, Santana, Julival Queiroz de, Schnorr, Charles   +4 more
core  

Aspectos Jurídicos do Fenômeno do Reequilíbrio e da Prorrogação antecipada de Contratos de Arrendamento Portuário face ao Novo Marco Regulatório

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2016
Propósito – Este artigo tem por finalidade esclarecer os aspectos e inovações da nova legislação portuária, fazendo um balanço de fatores que intervêm no processo de regulação.
Marcus Nylander Souza Oliveira
doaj  

Temporal trends of morbidities, and risk and protective factors for noncommunicable diseases in elderly residents in Brazilian capitals. [PDF]

Rev Bras Epidemiol, 2023
Silva AGD, Andrade FMD, Ribeiro EG, Malta DC.   +3 more
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A PROPOSTA DO GOVERNO EM INTERCONEXÃO E UNBUNDLING NA RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO EM TELECOMUNICAÇÕES EM 2006 [PDF]

This article addresses the regulatory changes proposed for the telecommunications sector in Brazil regarding interconnection and unbundling policies. We summarize these policies after the privatization of Telebras, between 1998 and 2005, to be more able ...
César Mattos
core  

Diretrizes Metodológicas : Avaliação de Desempenho de Tecnologias em Saúde [PDF]

, 2017
In recent years, significant advances have been registered in the health area with the discovery of new technologies. These advances have been accompanied by a rise in treatment costs and have put health spending among the largest expenditures of public ...
Bennie, Marion, Godman, Brian
core  

A efetividade da análise de impacto regulatório na Agência Nacional de Energia Elétrica: o caso das demais instalações de transmissão

, 2021
Thais Araujo Rato Tarelho
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A Teoria da Regulação Responsiva e seus Aperfeiçoamentos na ANTT: uma abordagem no direito administrativo sancionador para a conformação de condutas fiscalizatórias

Revista de Direito Setorial e Regulatório
[Propósito]Verificar se há compatibilidadeda Teoria da Regulação Responsivanaaplicação do Direito Administrativo Sancionador em relação aos aspectos de cooperação, coordenação e adoção de política de recompensas frente às condutas dos ...
Augusto Rolim da Silva Neto
doaj