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A complexidade argumentativa da tomada de decisão dos vetos no Poder Executivo Federal
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2023 O Presidente da República não decide sozinho. O presidencialismo de coalizão brasileiro aproxima o Legislativo do Executivo, o que demanda melhores justificativas presidenciais ao decidir.
Mariana Barbosa Cirne
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ASPECTOS DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2009 O presente artigo trata da teoria da argumentação jurídica. Partindo-se da noção de comunicação, da necessidade de argumentar e da importância especial da argumentação na prática jurídica, procura-se entender o que é argumentar juridicamente e analisar ...
Gustavo Rafael Menegazzi +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2016 O presente artigo científico se propõe, de modo coeso, a analisar a teoria da argumentação jurídica em seu processo evolutivo, desde a construção do pensamento crítico de Theodor Viehweg, da retomada da retórica aristotélica em Perelman, a construção ...
Emerson Rodrigo Araújo Granado +2 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 A presente pesquisa tem como objeto de estudo o Jus Postulandi nos Juizados Especiais Cíveis, previsto no art. 9º, da Lei nº 9.099/95, a partir de fundamentos dispostos na Teoria da Argumentação Jurídica de Manuel Atienza, buscando discutir em que ...
Queila Jaqueline Nunes Martins +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2019 O presente trabalho visa a apresentar as concepções de demonstração e argumentação a fim de partir de um lugar comum, qual seja: a ciência jurídica não possui os mesmos critérios de racionalidade das ciências naturais, razão pela qual o estudo dos ...
José Alcebíades de Oliveira Junior +1 more
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Teoria da argumentação jurídica: análise da tópica de Viehweg
Revista Jurídica da Ufersa, 2022 O presente artigo tem como objetivo analisar a ligação entre tópica e argumentação jurídica, inicialmente proposta por Theodor Viehweg e pelos integrantes da Escola de Mainz e a concepção dinâmica do sistema.
Lorena Arruda, Renan Sousa
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Political culture in action: Institutional dialogue between the Crown and urban centers in Fourteenth-Century Portugal [PDF]
, 2013 A cultura politica em acçâo. Dialogos institucionais entre a Coroa e os centros urbanos em Portugal no século XIVEste artigo defende que o conceito de cultura política é operativo para apreender as várias componentes do ambiente mental e funcional que ...
Millán da Costa, Adelaide Pereira
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Writing a novel, chapter one: precedents and decision process in the Brazilian Supreme Court [PDF]
, 2009 O artigo, por meio do estudo de casos exemplificativos, procura mostrar que um dos motivos para a falta de uma cultura de respeito aos precedentes judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), ou para a falta de um romance em cadeia (Dworkin), é a ...
CARDOSO, Evorah Lusci Costa +2 more
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Prisma Jurídico, 2014 Este trabalho pretendeu, por meio de técnica de pesquisa teórica do tipo descritivo/compreensivo e comparativo, e conforme processo de estudo interdisciplinar e procedimento de análise de conteúdo, problematizar a idéia de legitimidade que é substrato do
Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho
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AS JUSTIFICAÇÕES DAS DECISÕES JUDICIAIS À LUZ DE ROBERT ALEXY
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 No presente trabalho, que se refere à linha de pesquisa de Produção e Aplicação do Direito, o objetivo principal foi analisar a Teoria da Argumentação jurídica de Robert Alexy ao aplicar em casos concretos analisados pelo Poder Judiciário brasileiro ...
Ana Selma Moreira
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