Sistemas de processo civil internacional [PDF]
, 2013 This paper studies three fundamental themes of international civil procedure. For this, the first part sets up the theoretical framework of the research, assuming that the science of law, as cultivated at present, is a practical discipline, and purely ...
Fröner, Felipe
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O problema da unidade do ordenamento jurídico: reflectindo sobre Castanheira Neves e o seu “sistema aberto e de reconstrução dialéctica” [PDF]
, 2008 Num momento de abertura do Estado constitucional, o pluralismo normativo e a inflação legislativa convocam a necessidade de saber se as normas provenientes de ordenamentos externos (como o ordenamento europeu comunitário) constituem, juntamente com as ...
Rocha, Joaquim Freitas
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A ARGUMENTAÇÃO JUDICIAL PELO STF EM CASOS DE DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS EM LEIS TRABALHISTAS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2019 Como fito principal do presente estudo pretende-se analisar as vertentes que sustentam a argumentação jurídica da Corte maior do Poder Judiciário brasileiro, evidenciando o conflito de princípios fundamentais em matéria trabalhista, especificamente no ...
Vinícius Gabriel Silvério
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Novas perspectivas de uso da taquigrafia em órgãos públicos [PDF]
, 2006 Verifica a importância da taquigrafia nos dias atuais e propõe novas formas de atuação do profissional taquígrafo, adequando o exercício da profissão às tecnologias de gravação e ...
Santos, Alessandra de Souza
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ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA EM DIREITOS HUMANOS
Revista Eletrônica Direito e PolíticaContextualização do tema: A argumentação jurídica é um pilar central do direito e, no campo dos direitos humanos, torna-se ainda mais complexa por exigir a integração entre normas nacionais e internacionais, bem como uma abordagem crítica e ...
Alex Valle Franco +1 more
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Jurisdição e precedente eleitoral: discurso e discricionariedade [PDF]
, 2012 A função exercida pela jurisdição na consumação dos projetos políticos do Estado de Direito tem passado por grandes transformações ao longo de sua história, e os precedentes eleitorais ocupam lugar de destaque nesse processo.
Ferraz, Ricardo de Barros Falcão
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Direito e argumentação jurídica em Neil Maccormick
Revista Interdisciplinar de Direito, 2013 The present work has as its object the study of the legal thought of Neil MacCormick on the design of the law and some of its features, as well as its relation with morality and argumentative practice.
Neimar Roberto de Souza e Silva
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Direito e argumentação jurídica em Neil Maccormick
Revista Interdisciplinar de Direito, 2017 .
Neimar Roberto de Souza e Silva
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EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-LEGISLATIVA E UM OLHAR NOS CURSOS DE DIREITO [PDF]
, 2013 O presente artigo traz à discussão o tema Educação Superior, sob uma perspectiva histórico-legislativa, com ênfase nos cursos de graduação em Direito. Visa analisar a trajetória da educação nacional segundo a Constituição Federal/88 e a Lei de Diretrizes
Nascimento, Maria do Rosário Pessoa
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Democracia e controle de constitucionalidade a partir da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2010O estudo do caráter democrático da gênese das leis constitucionais relacionado ao controle
Dutra, Yuri Frederico
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