Jurisdiction and alternative means for solving conflicts: a choice for environmental issues [PDF]
, 2014 A medida que las sociedades se fueron tornando más complejas, comenzaron a surgir nuevas categorías de conflictos, como es el caso de los conflictos ambientales.
Lunelli, Carlos Alberto +1 more
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El impacto del Sistema Interamericano de Derechos Humanos en la erradicación del trabajo análogo a la esclavitud en Brasil. Un análisis de los casos José Pereira y Hacienda Brasil Verde [PDF]
, 2017 Treballs finals del Màster "Estudios Internacionales: organizaciones internacionales y cooperación – Colección Memorias MEI", Facultat de Dret, Universitat de Barcelona, Curs:2016-2017.
Sada Castro, Juliana
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Ação coletiva passiva: possibilidade de aplicação para tutela dos direitos metaindividuais [PDF]
, 2015 This paper has as fundamental objective to show the feasibility of Defendant Class Action for the protection of meta individual rights, even though the Institute is still not specifically provided in the collective process of micro in Brazil.
Cruz, Carlos Wagner Araújo Nery da
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FUNDAMENTAÇÃO, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS – UM ESTUDO DE CASO
Espaço Jurídico, 2013 Este artigo avalia criticamente a (falta de) fundamentação jurisdicional lançada em sentenças/acórdãos que resolvem a colisão de direitos fundamentais (com ênfase nas relações privadas).
Mônia Clarissa Hennig Leal +1 more
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A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988 [PDF]
, 2009 A forma federativa de Estado constitui princípio estruturante, assim como cláusula intangível do Estado brasileiro. Para a federação, além de estar consolidada em uma constituição escrita e rígida, onde constem as regras de competência, dentro das quais ...
Camargo, Nilo Marcelo de Almeida
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Ativismo judicial: atuação do Poder Judiciário rumo a concretização da Constituição Federal de 1988
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2018 O objetivo do presente trabalho é discutir as questões que levam o Poder Judiciário a tomar decisões inovadoras, que em tese, configuram ativismo judicial, ante a inércia do Poder Legislativo na regulamentação da norma jurídica.
Camila Rossini Vidal Zanon +1 more
doaj
El neoconstitucionalismo y el nuevo constitucionalismo latinoamericano: ¿dos corrientes llamadas a entenderse? [PDF]
, 2015 Entre las corrientes del neoconstitucionalismo y del nuevo constitucionalismo latinoamericano hay aspectos que las diferencian pero también un sustrato común, lo que permite sostener la posibilidad de un diálogo fructífero entre ambas corrientes.
Belloso Martín, Nuria
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ATIVISMO JUDICIAL E ESTADO DEMOCRÁTICO
, 2016 Esta pesquisa investiga o decisionismo judicial no Brasil, a partir da delimitação dos direitos fundamentais e de um exame específico sobre o papel desempenhado pelo Poder Judiciário na efetivação desses direitos. A análise utilizou o método dedutivo e, como conclusão, parece apontar para o fato de o Poder Judiciário atuar de forma discricionária, o ...
Bacega de Bastiani , Ana Cristina +2 more
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Judicialização da Politica e Ativismo Judicial
Revista de Direito Brasileira, 2012 O presente artigo almeja demonstrar que a judicialização da política não deve ser considerada necessariamente sinônimo de ativismo judicial, pois ela é um fenômeno legítimo e amparado pela Constituição. Algumas decisõesde natureza política, por sua vez, podem ser consideradasativistas, de acordo com alguns critérios, entre eles: que não tenha havido ...
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O sobrenome como consequência da posse do estado de filiação na parentalidade socioafetiva [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa tem por objetivo estudar a necessidade e a possibilidade de ser ampliado o reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro de todos os ...
Mendonça, Maria Eduarda Dutra
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