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Jurisdição e precedente eleitoral: discurso e discricionariedade [PDF]
, 2012 A função exercida pela jurisdição na consumação dos projetos políticos do Estado de Direito tem passado por grandes transformações ao longo de sua história, e os precedentes eleitorais ocupam lugar de destaque nesse processo.
Ferraz, Ricardo de Barros Falcão
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Os não nascidos e as mulheres que os gestavam: significações, práticas políticas e rituais em Buenos Aires [PDF]
, 2018 Este estudio analiza los significados que otorgan al no nacido mujeres que han atravesado la interrupción de sus embarazos, de manera voluntaria o no, en dos espacios diferenciados: un círculo de mujeres enmarcado en la espiritualidad Nueva Era y un caso
Felitti, Karina Alejandra +1 more
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A JURISDIÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA BREVE ANÁLISE DO COMPORTAMENTO ATIVISTA JUDICIAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2018 O presente artigo tem como objetivo realizar breve análise acerca do ativismo judicial, demonstrando especialmente a sua íntima ligação com os anseios sociais, evidenciados principalmente pelo modelo social de Estado.
Jennifer Leal Furtado Barreto Dalalba +2 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Este artigo pretende demonstrar as raízes do Ativismo Judicial brasileiro, como fenômeno proporcionado pela deturpada compreensão da aplicação dos princípios jusfundamentais, colocando em destaque, por um lado, sua incongruência com a ideia de ...
Isaac Sabbá Guimarães
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ATIVISMO JUDICIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, 2019 O objetivo deste trabalho é apresentar como ocorre a intervenção judicial nas Políticas Públicas por meio do chamado ativismo judicial, bem como demonstrar as consequências de tal intervenção para o ordenamento o qual é pautado na Teoria da Separação de Poderes.
Mauro Augusto Ferreira da Fonseca Junior +1 more
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REFLEXÕES SOBRE O ATIVISMO JUDICIAL
RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2015 DOI: 10.12957/rfd.2015.12339 O presente trabalho tem por escopo identificar o ativismo judicial na otica do neoconstitucionalismo e na perspectiva hermeneutica, refletindo sobre os limites e possibilidades da jurisdicao constitucional no Estado brasileiro.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso +1 more
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Justiciabilidade das violações de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade (uma aproximação Brasil e EUA) [PDF]
, 2015 Daily violations of fundamental rights of persons deprived of liberty in Brazil, emulated by a grotesque scenario of overcrowding in prisons, in spite of a solid legal framework founder of protections, associated with paralysis of successive governments ...
Oliveira, Rodrigo Moraes de
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Ministério público na fronteira entre a justiça e a política [PDF]
, 2007 Analisa o processo de reconstrução institucional do Ministério Público brasileiro. Examina os principais textos legais que, nas últimas duas décadas, redefiníram as atividades do Ministério Público.
Arantes, Rogério B.
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Reconceptualising the Impact of the Inter-American Human Rights System / Reconceitualizando o Impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
, 2017 This article offers a reconceptualization of the impact of the Inter-American Human Rights System (IAHRS, or the System). To understand the impact of the IAHRS, and the continuing demand for it from across the region of Latin America, in particular, we ...
Engstrom, P
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Os efeitos deletérios da corrupção em face dos Direitos Humanos e Fundamentais [PDF]
, 2015 This article seeks to address some of diagnoses of the impacts that the phenomenon of corruption causes to Human and Fundamental Rights, and how this is becoming latent throughout the West.O presente artigo pretende tratar de alguns diagnósticos dos ...
Gesta Leal, Rogério
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