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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016 Este trabalho tem por objetivo analisar os principais aspectos jurídicos e fiscais enquanto solução alternativa para a promoção de medidas tendentes à preservação ambiental na cadeia produtiva, visto que a tributação ambiental se apresenta como ...
Carolina Iwancow Ferreira
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Os benefícios fiscais à interioridade em Portugal – diferenças na sua utilização em função da região, da rendibilidade e do TOC [PDF]
, 2014 No presente trabalho de investigação pretendeu-se analisar se existem diferenças na utilização dos Benefícios Fiscais à Interioridade (BFI) em função da dimensão e do setor de atividade das empresas do interior de Portugal.
Fernandes, António B. +1 more
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Os benefícios fiscais à interioridade em Portugal – diferenças na sua utilização em função da dimensão e do setor de atividade das empresas [PDF]
, 2014 No presente trabalho de investigação pretendeu-se analisar se existem diferenças na utilização dos Benefícios Fiscais à Interioridade (BFI) em função da dimensão e do setor de atividade das empresas do interior de Portugal.
Fernandes, António B. +1 more
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Revista do Direito PúblicoO ICMS é um dos principais meios de arrecadação financeira dos Estados e do Distrito Federal. Em um cenário crescente de crises financeiras entre os entes federativos, o ICMS adquire relevância como espécie tributária responsável por mais da metade da ...
Bruno Pinto Coratto, Luciana Turatti
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Benefícios fiscais na cadeia da soja em Goiás: apropriação pela estrutura de intermediação. [PDF]
, 2012 O objetivo deste artigo foi de perceber como, na cadeia da soja, as políticas fiscais garantem competitividade a poucos em detrimento dos demais, incorrendo a uma violação dos princípios constitucionais do direito tributário, privando a determinados elos
ALVES, G. L. F. +2 more
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O Conflito entre a Lei Complementar nº 24/1975 e o Princípio da Democracia
Direito Público, 2010 O presente artigo científico busca responder se a Lei Complementar nº 24/1975, ao exigirmanifestação unânime na decisão que autoriza a concessão de benefícios fiscais, por parte dosEstados e do Distrito Federal, conforma-se com o princípio democrático ...
EVALDO DE SOUZA DA SILVA
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Os incentivos fiscais e as zonas de processamento de exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010As Zonas de Processamento de Exportação surgiram por volta da década dos anos 1950 com o intuito de ...
Fais, Juliana Marteli
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Os benefícios fiscais em favor do desenvolvimento sustentável
Direito e Desenvolvimento, 2017 O meio ambiente é elemento essencial para a evolução da sociedade na medida em que se revela, além de meio de sobrevivência da humanidade, como fator inerente ao desenvolvimento econômico. É preciso pensar conjuntamente em meio ambiente e desenvolvimento
Ana Paula Basso
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Redes, 2016 The objective of this research was to analyze the perception and evaluation of institutional actors about the policy of granting tax benefits in the State of Tocantins.
Waldecy Rodrigues +1 more
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Revista do Direito, 2020 Os conflitos desencadeados entre os entessubnacionaisa partir da concessãode benefícios fiscais adstritos ao ICMS – concedidos à margem de nossa ordem constitucional – representam grave disfunção federativa.
Luma Scaff +2 more
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