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O regime de comunicação prévia no combate ao planeamento fiscal abusivo [PDF]
, 2011 Esta tese tem como objecto o regime da comunicação prévia, introduzido em Portugal pelo Decreto-Lei nº 29/2008, de 25 de Fevereiro, e insere-se no âmbito do combate ao planeamento fiscal abusivo.O objecto do presente estudo é examinar o contexto, as ...
Mariana Palmeira da Rocha Neves
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Os efeitos da globalização nos sistemas fiscais dos blocos económicos [PDF]
, 2014 O trabalho ora apresentado trata do fenómeno da globalização e o relaciona com os impactos trazidos aos sistemas fiscais dos países membros dos blocos económicos. Através de um levantamento histórico, legislativo e jurisprudencial será possível discorrer
Alexandra Freire de Sousa Alves
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Direito Público, 2018 Este artigo tem por objetivo o estudo dos incentivos fiscais unilaterais concedidos por alguns estados que culminaram na guerra fiscal conhecida por “guerra dos portos”.
Alexsander Roberto Alves Valadão +1 more
doaj
Reservas internacionais para o Brasil: Custos fiscais e patamares ótimos [PDF]
, 2008 This paper shows estimates of the optimal level of foreign reserves for Brazil between the first quarter of 1998 and the same trimester of 2008, by applying the Jeanne e Ranciére (2006) framework, using different scenarios.
Vonbun, Christian
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OS INCENTIVOS FISCAIS NO RAMO TECNOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente estudo tem por objetivo examinar o papel da extrafiscalidade como forma de alcance do desenvolvimento nacional, identificar quais os mecanismos existentes na legislação brasileira capazes de efetivar as políticas tributárias de estímulo à ...
Marciano Buffon, Lilian Ramos Jacob
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A convergência fiscal socialmente responsável
Revista Direito Mackenzie, 2023 O objetivo deste artigo é analisar a importância de a responsabilidade fiscal andar junto com a responsabilidade social. A concessão do Bolsa Família e de políticas públicas se sustentam a longo prazo desde que acompanhadas de políticas fiscais ...
Gianpaolo Poggio Smanio +1 more
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Concorrência tributária desleal: guerra fiscal entre os entes da Federação
Revista do Direito Público, 2008 Constituem objetivos fundamentais da República Federativa brasileira a erradicação e marginalização da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais (Art. 3o, III e Art. 170, VII, CF/88).
Marlene Kempfer Bassoli +1 more
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Public fund and the financing of social policies in Brazil [PDF]
, 2012 Apresentado no I simpósio orçamento público e políticas sociais, no dia 10 de abril de 2012, na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Este artigo integra a pesquisa Financiamento Tributário da Política Social no PósReal, e conta com apoio financeiro
Salvador, Evilásio
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Revista Direito GVResumo Este estudo examina os padrões de financiamento público e privado e os processos administrativos adjacentes de um grupo de países europeus de maioria católica, no qual vigora um modelo de relação Estado-religiões específico: separação com ...
Jorge Botelho Moniz
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The increase of philanthropic entities in the SUS: what does this scenario reveal? [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Silva JFMD +7 more
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