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Os benefícios fiscais à interioridade em Portugal – diferenças na sua utilização em função da dimensão e do setor de atividade das empresas [PDF]
, 2014 No presente trabalho de investigação pretendeu-se analisar se existem diferenças na utilização dos Benefícios Fiscais à Interioridade (BFI) em função da dimensão e do setor de atividade das empresas do interior de Portugal.
Fernandes, António B. +1 more
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Revista do Direito PúblicoO ICMS é um dos principais meios de arrecadação financeira dos Estados e do Distrito Federal. Em um cenário crescente de crises financeiras entre os entes federativos, o ICMS adquire relevância como espécie tributária responsável por mais da metade da ...
Bruno Pinto Coratto, Luciana Turatti
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Tributação do rendimento das sociedades: comparação entre Portugal e Angola [PDF]
, 2013 O imposto sobre o rendimento das sociedades representa um fator importante para as empresas que pretendam apostar na internacionalização e atrair capitais para os seus países. Angola é um país cuja economia se encontra em franco crescimento.
Anjos, Carlos +2 more
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Um estudo sobre renúncia tributária e os benefícios gerados pela Zona Franca de Manaus [PDF]
, 2012 Este artigo tem como objetivo verificar se a criação da Zona Franca de Manaustrouxe benefícios líquidos positivos para a economia de Manaus e, em certa medida,para o Estado do Amazonas.
Jofre Luís da Costa Oliveira +1 more
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O Conflito entre a Lei Complementar nº 24/1975 e o Princípio da Democracia
Direito Público, 2010 O presente artigo científico busca responder se a Lei Complementar nº 24/1975, ao exigirmanifestação unânime na decisão que autoriza a concessão de benefícios fiscais, por parte dosEstados e do Distrito Federal, conforma-se com o princípio democrático ...
EVALDO DE SOUZA DA SILVA
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Os benefícios fiscais em favor do desenvolvimento sustentável
Direito e Desenvolvimento, 2017 O meio ambiente é elemento essencial para a evolução da sociedade na medida em que se revela, além de meio de sobrevivência da humanidade, como fator inerente ao desenvolvimento econômico. É preciso pensar conjuntamente em meio ambiente e desenvolvimento
Ana Paula Basso
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Redes, 2016 The objective of this research was to analyze the perception and evaluation of institutional actors about the policy of granting tax benefits in the State of Tocantins.
Waldecy Rodrigues +1 more
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Revista do Direito, 2020 Os conflitos desencadeados entre os entessubnacionaisa partir da concessãode benefícios fiscais adstritos ao ICMS – concedidos à margem de nossa ordem constitucional – representam grave disfunção federativa.
Luma Scaff +2 more
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Erros associados ao não cumprimento fiscal involuntário: evidência empírica em Portugal [PDF]
, 2014 Ao longo dos tempos tem-se verificado um aumento da complexidade fiscal por todo o lado, quer na legislação quer na entrega das declarações fiscais. Esta complexidade prende-se com o facto dos legisladores de política fiscal tentarem travar a todo o ...
Ramos, Ana Patrícia Ribeiro
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