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A convergência fiscal socialmente responsável
Revista Direito Mackenzie, 2023 O objetivo deste artigo é analisar a importância de a responsabilidade fiscal andar junto com a responsabilidade social. A concessão do Bolsa Família e de políticas públicas se sustentam a longo prazo desde que acompanhadas de políticas fiscais ...
Gianpaolo Poggio Smanio +1 more
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Concorrência tributária desleal: guerra fiscal entre os entes da Federação
Revista do Direito Público, 2008 Constituem objetivos fundamentais da República Federativa brasileira a erradicação e marginalização da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais (Art. 3o, III e Art. 170, VII, CF/88).
Marlene Kempfer Bassoli +1 more
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Reservas internacionais para o Brasil: Custos fiscais e patamares ótimos [PDF]
, 2008 This paper shows estimates of the optimal level of foreign reserves for Brazil between the first quarter of 1998 and the same trimester of 2008, by applying the Jeanne e Ranciére (2006) framework, using different scenarios.
Vonbun, Christian
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OS INCENTIVOS FISCAIS NO RAMO TECNOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Direito e Desenvolvimento, 2017 O presente estudo tem por objetivo examinar o papel da extrafiscalidade como forma de alcance do desenvolvimento nacional, identificar quais os mecanismos existentes na legislação brasileira capazes de efetivar as políticas tributárias de estímulo à ...
Marciano Buffon, Lilian Ramos Jacob
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O regime de comunicação prévia no combate ao planeamento fiscal abusivo [PDF]
, 2011 Esta tese tem como objecto o regime da comunicação prévia, introduzido em Portugal pelo Decreto-Lei nº 29/2008, de 25 de Fevereiro, e insere-se no âmbito do combate ao planeamento fiscal abusivo.O objecto do presente estudo é examinar o contexto, as ...
Mariana Palmeira da Rocha Neves
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Co-financing of social policies in the Brazilian federalism context of the 21st century [PDF]
, 2014 O arranjo federativo pós-Constituição de 1988 vem indicando a maior responsabilidade das unidades federativas e dos munícipios na execução das políticas sociais, ao mesmo tempo que se conferiu maior autonomia na arrecadação tributária. A partir dos anos
Salvador, Evilásio
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Revista Direito GVResumo Este estudo examina os padrões de financiamento público e privado e os processos administrativos adjacentes de um grupo de países europeus de maioria católica, no qual vigora um modelo de relação Estado-religiões específico: separação com ...
Jorge Botelho Moniz
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Efeito dos incentivos fiscais e a responsabilidade social corporativa das organizações
EnfoqueObjetivo: A presente pesquisa teve por objetivo investigar o efeito dos incentivos fiscais nas práticas de responsabilidade social corporativa (RSC) de companhias brasileiras de capital aberto.
Sergio Gouveia Santos +3 more
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Revista de Ciências do Estado, 2021 O drawback é um dos benefícios fiscais brasileiros que mais colaboram para o desenvolvimento da ZFM e para o aumento das exportações brasileiras, uma vez que a redução dos tributos permite o fomento da indústria e torna o produto nacional mais ...
Bruna Vieira Esteves dos Santos
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The increase of philanthropic entities in the SUS: what does this scenario reveal? [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Silva JFMD +7 more
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