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Revista Direito GVResumo Este estudo examina os padrões de financiamento público e privado e os processos administrativos adjacentes de um grupo de países europeus de maioria católica, no qual vigora um modelo de relação Estado-religiões específico: separação com ...
Jorge Botelho Moniz
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The increase of philanthropic entities in the SUS: what does this scenario reveal? [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Silva JFMD +7 more
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, 2015 A presente dissertação apresenta uma reflexão sobre a utilização dos incentivos fiscais, como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente saudável.
Goron, Henrique Sampaio
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Efeito dos incentivos fiscais e a responsabilidade social corporativa das organizações
EnfoqueObjetivo: A presente pesquisa teve por objetivo investigar o efeito dos incentivos fiscais nas práticas de responsabilidade social corporativa (RSC) de companhias brasileiras de capital aberto.
Sergio Gouveia Santos +3 more
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a competitividade do regime de participation exemption [PDF]
, 2015 Dissertação de Mestrado em FiscalidadeNuma economia globalizada e de mercados altamente concorrenciais, o fator a considerar é a influência da competitividade entre Estados no mercado económico.
Catarino, João Ricardo +1 more
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Revista de Ciências do Estado, 2021 O drawback é um dos benefícios fiscais brasileiros que mais colaboram para o desenvolvimento da ZFM e para o aumento das exportações brasileiras, uma vez que a redução dos tributos permite o fomento da indústria e torna o produto nacional mais ...
Bruna Vieira Esteves dos Santos
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A autonomia federativa e o problema da unanimidade nos convênios do Confaz
Revista do Direito Público, 2017 Os autores do artigo questionam a necessidade de haver decisões unânimes nos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) sobre a concessão de benefícios ou incentivos fiscais de ICMS.
Daniel Vieira Marins +1 more
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[Foreign capital and structural change in the Brazilian private health services market]. [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Kamia FD, Vargas MA.
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As empresas na Sociedade da informação [PDF]
, 1998 Actualmente, a informação e a forma como ela é trabalhada, como circula e é difundida, tem vindo a tornar-se cada vez mais um instrumento de gestão, constituindo uma necessidade básica para a decisão, realização e controlo das actividades e fundamental ...
Lázaro, Carlos Manuel Freitas
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Sustentabilidade: a (in)definição do conceito legal e os incentivos fiscais-ambientais [PDF]
, 2016 A sustentabilidade, um tema em ascensão, surgiu para formatar a ordem econômica, com o intuito de reorganizar a estrutura socioeconômica, visando, inicialmente o cuidado com o meio ambiente, mas preocupando-se, atualmente, com a esfera ambiental, social ...
Campos, Luana Rissini
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