Processo civil coletivo: em busca de uma teoria geral [PDF]
, 2012 This study is focused on the research guidance of jurisdiction, instrumentality, and effectiveness of civil procedure and concentrated on the civil procedure and general theory of jurisdiction and procedure area.
Mandelli, Alexandre Grandi
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PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE JURÍDICA APLICADA ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO NO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS [PDF]
, 2013 Desde a abertura do mercado de combustíveis, um dos tópicos de grande importância para a regulação é a proteção do consumidor neste mercado. De fato, sendo o consumidor a parte mais vulnerável, a possibilidade de fraudes como adulteração, publicidade ...
Gabbay, Samuel Max
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A proteção administrativa do consumidor com deficiência física e com necessidades especiais
Revista Ciência em Extensão, 2013 O presente artigo versa sobre a atuação do PROCON na cidade de Viçosa, Minas Gerais, explicitando alguns dos mais importantes conceitos pertinentes à dogmática consumerista e ao entendimento da sistemática da defesa do consumidor no Brasil.
Caio Alexandre Negrão
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GMO, CONSUMPTION AND CONSUMER VULNERABILITY IN BRAZILIAN CONSUMER LAW: THE RIGHT TO BE DULY INFORMED [PDF]
, 2010 N° ISBN - 978-2-7380-1284-5International audienceThe Brazilian consumer protection system is governed by the principle of vulnerability and adopts, among other mechanisms of equalization, the figure of “less sufficiency”.
dos Santos, Roseli Rocha +2 more
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Aplicação Restritiva do CDC aos Contratos Bancários
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 A antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e toda a legislação vigente até então, permaneciam e justificam a elaboração do presente texto. Sobretudo porque as relações de consumo agora, assumiram um relevo - na atual conjuntura econômica nacional
Luciano Braga Cortez
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O ônus da prova no âmbito das ações regressivas acidentárias [PDF]
, 2015 From the legal system inaugurated by the Constitution of 1988, the guarantee of access to justice has come to be understood as the right to na effective judicial protection, true fundamental right by which protection shall be provided to all other ...
Caldas, Adriano Ribeiro
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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2015 Este artigo tem como escopo analisar a não aplicação da Súmula 321 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) í s Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que não possuem com seus participantes e assistidos uma relação de consumo, o que não ...
Manoel Veras Nascimento
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Classification of plastic surgery malpractice complaints brought before the São Paulo Medical Board that were treated as professional-misconduct cases: a cross-sectional study. [PDF]
Sao Paulo Med J, 2020 Mariani PC, Constantino CF, Nunes R.
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Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo [PDF]
, 2010 Direitos individuais homogêneos podem ser tutelados por ação coletiva proposta por algum dos legitimados indicados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Savio, Manuela Pereira
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Curso de Direito Processual Civil coletivo [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Gomes Júnior, Luiz Manoel
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