Função social do contrato: um princípio em busca de sua identidade [PDF]
, 2010 O presente trabalho objetiva a verificação do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado ao princípio da função social do contrato, investigando se o fundamento das decisões judiciais mantém vinculação com a doutrina sobre o tema.
Lucas, Laís Machado
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A PROTEÇÃO CONTRATUAL À LUZ DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Vianna Sapiens, 2017 O trabalho em tela busca explanar as prerrogativas elencadas no art. 49 da Lei Federal 8.078/90 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor – apresentando a necessidade de uma interpretação extensiva de tal dispositivo, face ao excessivo aumento do ...
Carla de Abreu Marques
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Advertising patterns of a fast-food chain on social media in Brazil. [PDF]
Public Health Nutr, 2022 da Silva JM +5 more
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Publicidade enganosa no varejo [PDF]
, 2016 A publicidade enganosa é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, que a define como toda modalidade de informação ou publicidade falsa, total ou parcialmente, sem prejuízo de outros meios que possam induzir em erro o consumidor quanto aos elementos do
Borges, Olavo Fernandes
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Revista de Direito, 2018 O Projeto de Lei nº 4.148/08 pretende acabar com a exigência do símbolo “T” na embalagem de produtos que contenham mais de um por cento de transgênicos na sua composição, em razão da suposta carga negativa que este apresenta, indo de encontro com o que ...
Ingrid Lima Barbosa +1 more
doaj
Use of persuasive strategies in food advertising on television and on social media in Brazil. [PDF]
Prev Med Rep, 2021 Silva JMD +6 more
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A representatividade como requisito intrínseco da representação processual adequada na tutela coletiva de direitos dos trabalhadores: análise sob uma perspectiva sociológica do direito [PDF]
, 2014 A representação processual é tema que suscita debates quando se estuda a tutela coletiva de direitos, diante da necessidade de que esta se dê da melhor forma possível, a fim de garantir a defesa daqueles que não se fazem diretamente presentes no processo.
Brod, Fernanda Pinheiro
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Food advertising on YouTube channels aimed at children in Brazil. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Matos JP, Tobias PB, Baldim L, Horta PM.
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Ação coletiva passiva: possibilidade de aplicação para tutela dos direitos metaindividuais [PDF]
, 2015 This paper has as fundamental objective to show the feasibility of Defendant Class Action for the protection of meta individual rights, even though the Institute is still not specifically provided in the collective process of micro in Brazil.
Cruz, Carlos Wagner Araújo Nery da
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Anotações acerca da boa-fé como princípio de direito contratual no estado democrático de direito [PDF]
, 2008 Estuda a boa-fé nas relações contratuais, abordando-a no contexto do direito contratual empresarial brasileiro.
Quirino, Matheus Adolfo Gomes
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