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Scientia Iuris, 2017 El presente artículo tiene por objeto entregar algunos criterios para la elaboración de una crítica a la extensión de fundamentalidad al instituto de la cosa juzgada.
Priscila Machado Martins
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2011 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a base estrutural da nossa sociedade e seus dispositivos devem ser tidos como parâmetros de Justiça, já que promulgada por um Estado Democrático de Direito.
Maria Carolina Florentino Lascala +1 more
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DA RELATIVIZAÇÃO ANÔMALA DA COISA JULGADA COM A SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL
Direito em Debate, 2019 Trata-se de um estudo acerca da possibilidade da relativização atípica da coisa julgada quando ignoradas as condicionantes de fato para superação do precedente. Com a vigência do CPC/2015 se tornou mais nítida a presença do sistema de precedentes (stare
Norton Maldonado Dias, Rafael Ribeiro
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Decision to close the Policial Investigation: an analysis of the immutability of its effects
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2018 The immutability of the decision to close the police investigation and the other information is a subject that is not very much regulated by law and is problematic in Brazilian criminal procedural theory, especially in view of the edition of the ...
Antonio Eduardo Ramires Santoro
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SOBERANIA E JURISDIÇÃO: A COISA JULGADA MATERIAL NO NOVO CPC
Revista Eletrônica Direito e Política, 2019 O presente artigo analisa a correlação entre sanção jurídica, tutela jurisdicional e a autoridade da coisa julgada material, com o objetivo de verificar nesta a manifestação da soberania do estado em decorrência da atividade jurisdicional.
Jônatas Luiz Moreira de Paula +1 more
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Scientia Iuris, 2006 It also addresses the debate about the revitalization of the res judicata in the civil suit of the individual cognitive tutelage when the sentence goes against constitutional norms or principles. It highlights that only the existent sentences, which lead
Maria Isabel Araujo
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Funcionário público - Vantagem - Coisa julgada
Revista de Direito Administrativo, 1982 Tribunal Federal de ...
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Coisa julgada: inconstitucionalidade e relativização [PDF]
, 2011 A presente obra se situa em um dos de maior relevância do direito processual civil, por abordar o tema da coisa julgada que garante aos indivíduos e ao Estado a segurança necessária para o desenvolvimento das relações interpessoais, posto dotar da força ...
Hgliari, Renata Breve
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LIDE PREJUDICIAL CONSTITUCIONAL NÃO DECIDIDAE COISA JULGADA
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012 .
José Marcos Rodrigues VIEIRA
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Funcionário público - Concurso - Coisa julgada
Revista de Direito Administrativo, 1981 Tribunal Fedral de ...
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