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COLABORAÇÃO PREMIADA: A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE A CONFISSÃO E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO

Vertentes do Direito, 2020
A colaboração premiada é um mecanismo de cunho investigatório, cuja utilização é cada vez mais crescente no processo penal brasileiro, e os assuntos que circunscrevem o presente tema apresentam muitas divergências doutrinárias.
Aliane Felipe Silva, Maria do Carmo Cota
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A delação premiada [PDF]

, 2008
Aborda a delação premiada no Brasil, observa o termo em diferentes aspectos desde a legislação à responsabilidade civil do delator. Procura demonstrar a importância da delação para diminuir o crime organizado.
Fonseca, Pedro Henrique Carneiro da
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O valor probatório da confissão obtida em acordos penais rescindidos ou não homologados

Boletim IBCCRIM
O presente artigo investiga o valor probatório da confissão obtida no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e na colaboração premiada quando rescindidos ou não homologados. Partindo da hipótese de que a confissão pode ser utilizada indevidamente caso não
Michelle Barbosa de Brito
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A Delação premiada como um cavalo de tróia do plea bargaining: uma sumária análise dos riscos inerentes às traduções jurídicas

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente estudo delineia-se pela dicotomia entre o sistema adversarial e o modelo romano-germânico, denunciando que a recente prática de importar instrumentos de dada tradição jurídica pode acarretar consequências imprevisíveis.
Luiz Antonio Inocente Israel
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A (D)EFICIÊNCIA DO ACORDO DE LENIÊNCIA, PREVISTO NA LEI Nº 12.846 DE 2013, COMO INSTRUMENTO DE OBTENÇÃO DE PROVAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Vertentes do Direito, 2020
Este trabalho visa examinar se o Acordo de Leniência, previsto na Lei Anticorrupção (Lei 12.826/2013), é instrumento eficiente no desmantelo de práticas corruptas articuladas por pessoas jurídicas que firmam contratos ou que de algum modo mantêm relações
Sávio Gomes Tavares, Leonardo Navarro Aquilino   +1 more
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Resenha histórica da regulamentação de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) em Portugal [PDF]

, 2015
A sociedade atual usufrui do resultado das diversas revoluções passadas, sejam elas industriais, tecnológicas, científicas, políticas ou de pensamento.
Castro, Rui, Gomes, António, Ramos, Sérgio   +2 more
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Valor probatório da colaboração premiada

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
A concepção probatória tem tido significativa repercussão no Direito Processual Penal. Em um sistema com aspiração acusatória, mas com flertes inquisitoriais, o protagonismo das partes deve e merece obnubilar a atuação do magistrado.
Nestor Távora, Rosmar Rodrigues Alencar
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Informação, conhecimento e serviço público: um estudo de caso exploratório com contributos para a gestão da informação e do conhecimento na Câmara Municipal de Viseu. [PDF]

, 2012
A “Sociedade da Informação e do Conhecimento” colocou às organizações novos desafios e a necessidade de mudança e inovação contínuas, revelando-se vital a sua capacidade para a criação, armazenamento, disseminação e utilização do Conhecimento, e a ...
Borges, Maria Manuel, Freitas, M. Cristina V. de, Vasques, Sofia   +2 more
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António Aniceto Monteiro : um representante notável de uma geração privilegiada e perseguida! [PDF]

, 2014
[...]. A propósito de uma palestra que proferi no 1º Encontro Regional de Professores de Matemática, realizado na Escola Básica 2/3 dos Ginetes nos dias 4 e 5 deste mês, falei de António Aniceto Monteiro (1907-1980).
Martins, Maria do Carmo
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Colaboração premiada e os crimes dolosos contra a vida

Boletim IBCCRIM
O presente trabalho examina a difícil conexão entre colaboração premiada e os crimes dolosos contra a vida, tendo em vista as peculiaridades do procedimento especial que envolve tanto o juiz togado quanto juízes leigos.
Rafael Junior Soares, Luiz Antonio Borri
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