Results 71 to 80 of about 7,801 (94)

Execução penal

Boletim IBCCRIM, 2019
O artigo tem como finalidade debater a natureza cogente ou dispositiva das normas de execução penal. Para isso, apresenta um pequeno panorama da noção de programa de execução.
Alamiro Velludo Salvador Netto
doaj  

Caderno de Jurisprudência | Colaboração premiada

Boletim IBCCRIM
Ementa: INQUÉRITO. CORRUPÇÃO PASSIVA MAJORADA E LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 317, § 1º, C/C ART. 327, § 2º, DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º, CAPUT E § 4º, DA LEI 9.613/1998). INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO.
IBCCRIM
doaj  

LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: A COLABORAÇÃO PREMIADA E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO [PDF]

, 2017
RESUMO: O presente artigo visa a realizar uma análise não exaustiva da nova Lei 12.850/2013, que define Organização Criminosa e dispõe sobre os meios de prova admissíveis, com intuito de aferir se a colaboração premiada se constitui como um mecanismo ...
Camacho, Matheus Gomes, Leal, Thais de Cassia Pinhata Vida   +1 more
core   +1 more source

A influência da colaboração premiada sobre a expansão da justiça criminal negocial em direção a um modelo de administrativização das sanções criminais

Boletim IBCCRIM
Este trabalho objetivou explorar e analisar a expansão da justiça criminal negocial, focando especificamente em um de seus mecanismos de negociação mais moderno: a colaboração premiada. Buscou-se coletar e analisar a relação entre essa prática e o modelo
Andre Luiz Aparecido dos Santos
doaj   +1 more source

O falso dilema entre literalismo e voluntarismo

Boletim IBCCRIM, 2019
O editorial discute a tensão entre literalismo e voluntarismo na interpretação jurídica, a partir do julgamento pelo STF sobre a ordem das alegações finais em processos com colaboração premiada.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
doaj  

Colaboração premiada e sua compatibilidade constitucional [PDF]

, 2019
O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da colaboração premiada, sobretudo no que tange à sua compatibilidade constitucional. Nesse contexto, será realizada uma abordagem inicial da discussão doutrinária quanto ao uso da terminologia ...
Simões, Fábio Ferrer
core  

O lugar das bibliotecas [PDF]

, 2015
A história das Bibliotecas Públicas em Portugal nas últimas décadas, é conhecida de todos. Há apenas 30 e poucos anos, no princípio da década de 80, o cenário era desolador.
Parreira, Zélia
core  

Benefícios da colaboração premiada após a “lei anticrime”

Boletim IBCCRIM
Este artigo tem como objeto as alterações feitas pela Lei 13.964/2019 no instituto da Colaboração Premiada (Lei 12.850/2013), examinando as principais mudanças que dizem respeito à concessão e ao controle judicial dos benefícios (sanções premiais) ao réu
Felipe da Costa De-Lorenzi
doaj  

Colaboração premiada e megaprocessos criminais: a busca pela harmonia entre a eficiência e o garantismo [PDF]

, 2019
Este trabalho foi elaborado com a finalidade de analisar, no âmbito dos megaprocessos criminais, a compatibilidade do instituto da colaboração premiada com os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos no ordenamento jurídico brasileiro.
Gomes, Daniela Barros
core  

Rewarded Cooperation Administered by the Public Prosecutor's Office and Their Impact on the Right to Defense in the Brazilian Justice System

Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social
As colaborações premiadas do Ministério Público e seus impactos no direito de defesa na justiça brasileira. Pretendemos mostrar o protagonismo do Ministério Público no uso de acordos de “colaboração premiada” que vem alterando o entendimento sobre o ...
Vera Ribeiro de Almeida dos Santos Faria, Joana Domingues Vargas, Eduardo Ramos Junior   +2 more
doaj   +1 more source