Results 91 to 100 of about 643 (111)

A participação do indíviduo no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos

open access: yes, 2001
Inclui notas explicativas, bibliográfica e bibliografiaBreve análise sobre a evolução do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos -- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos : funcionamento e a participação do indivíduo -- A Corte ...
Sousa, Mônica Teresa Costa
core  

A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO ENFRENTAMENTO DA IMPUNIDADE O CASO GABRIEL SALES PIMENTA VS. BRASIL

open access: yes
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no enfrentamento da impunidade no Caso Gabriel Sales Pimenta vs. Brasil.
Ceres Daiane Gavioli Ramos dos Santos   +2 more
core  

O que é a qualidade do corpo que gera litígio pendente internacional perante a Comissão de Direitos Humanos?

open access: yes, 2015
The article describes what the Inter-American Commission on Human Rights meant by the term “another international governmental organization” when analyzing the admissibility of an individual petition regarding the existence or not of an international ...
González Serrano, Andrés
core  

Reflexões sobre a utilização da Corte Interamericana de Direitos Humanos como Quarta Instância

Revista De Direito Internacional E Globalização Econômica, 2022
Edson Ricardo Saleme
exaly  

Home - About - Disclaimer - Privacy