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, 2015 O Sistema interamericano de Direitos Humanos tem como objetivo a proteção dos direitos humanos na América Latina. Ele é composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e seu principal instrumento ...
Rocha Amorim, Ellen Cris +1 more
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NOTAS SOBRE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OS CASOS ENVOLVENDO O BRASIL
O presente e despretensioso trabalho traz uma curta descrição sobre os direitos humanos, sobre os direitos fundamentais e sobre a criação dos mecanismos de proteção aos direitos humanos nas Américas do Sul, Central e do Norte.
Vilas Boas, Francisco
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, 2016 This article aims to critically analyze the cases involving traditional peoples of the Amazon region, admitted by the Inter-American Commission on Human Rights against Brazil from 2005 to 2014, evaluating the international dispute from the profile of ...
Isabela Feijó Sena Rodrigues +3 more
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Engaging the U.N. Guiding Principles on Business and Human Rights: the interamerican commission on human rights & the extractive sector = Relacionando os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o setor extrativista [PDF]
, 2015 Demonstra o papel da liderança da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no estabelecimento de normas regionais no sentido de proteger e remediar abusos contra os direitos ...
Woods, Cindy S.
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulO presente artigo tem como objetivo e problemática analisar o impacto de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tomadas em face do Estado Brasileiro, no que tange à questão carcerária, no reconhecimento do Estado de Coisas ...
Luiza Nunes da Silva
doaj
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2019 O artigo tem por objetivo apresentar uma reflexão teórico-prática de litigância estratégica em direitos humanos. Para tanto, serão abordados conceitos e potencialidades do litígio estratégico, perpassando, num primeiro momento, pela importância da ...
Camille Vieira da Costa +2 more
doaj
, 2005 The present research is about the effectiveness of the Inter-American Human Rights System with regard to Brazilian cases as well as the general situation of Human Rights violations in Brazil This study starts from presentation of Human Rights concepts ...
TEREZO, Cristina Figueiredo
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, 2016 Após iniciar meus estudos na Pós-Graduação stricto sensu no curso de mestrado da Pontifícia Universidade Católica passei a me questionar sobre os casos da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e se haveria casos que citariam a Polícia
Travassos, Bárbara Lisboa
core
Revista CNJ, 2019 Trata-se o trabalho de análise crítica do julgamento do Caso nº 12.728, que versa sobre as disputas territoriais do povo Xukuru de Ororubá na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Destacam-se as alegações por parte dos peticionários, quanto à
Manoel Severino Moraes de Almeida +2 more
doaj
BRASIL E A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
, 2015 O objetivo deste artigo é apresentar um levantamento dos casos de supostas violações dos direitos humanos imputadas ao Brasil no âmbito da Convenção Americana quanto na Corte Interamericana de Direitos Humanos, tanto na Comissão de Direitos Humanos ...
Parede, Letícia Yoshiko Shiozaki +1 more
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