A responsabilidade internacional do Brasil por violações a direitos humanos pela atuação do crime organizado no estado do Acre [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoTrata-se de estudo acerca do fenômeno do crime organizado no estado do Acre, das graves violações aos direitos humanos dele
Lopes, Sammy Barbosa
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A construção de gênero no âmbito das relações internacionais: direitos humanos das mulheres e a necessidade de instrumentos eficazes à sua consolidação [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.A sociedade mundial já não mais se encerra em fronteiras, que diluídas com as transformações ...
Silva, Andréia Rosenir da
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SBC Guideline on the Diagnosis and Treatment of Patients with Cardiomyopathy of Chagas Disease - 2023. [PDF]
Arq Bras Cardiol, 2023 Marin-Neto JA +91 more
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ANÁLISE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NAS DEMANDAS ULTRA PETITA DA COMISSÃO: O CASO GILSON NOGUEIRA DE CARVALHO [PDF]
, 2015 O objeto da pesquisa é analisar se a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por meio de demandas ultra petita para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, fere a soberania dos Estados que a ela se submetem.
RIBEIRO, Daniela Menengoti +2 more
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Um olhar sobre a violência LGBTIfóbica no Brasil
Conhecer, 2019 O objetivo deste artigo é analisar os dados de violência letal no Brasil contra a população sexodiversa, nos últimos 5 anos, a partir dos relatórios do Grupo Gay da Bahia (GGB) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Kalyne Alves Andrade Santos +1 more
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A (IN)EFETIVIDADE DO ACESSO DO INDIVÍDUO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: AS DECISÕES CONTENCIOSAS PROFERIDAS PELA CORTE ENTRE 2012 E 2016 [PDF]
O presente estudo analisa a efetividade do acesso do indivíduo à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Inaugurado com a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem de 1948, o Sistema Interamericano é composto pela Comissão e a Corte ...
Menengoti Gonçalves Ribeiro, Daniela +1 more
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Refugiados homossexuais: o Código Penal Iraniano e as violações ao Direito Internacional dos Direitos Humanos [PDF]
, 2012 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Graduação em Relações Internacionais.O presente trabalho de conclusão de curso tratará da situação dos homossexuais, novos refugiados no sistema internacional. Em
Muller, Felipe Orsolin
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A internalização judicial das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos: a experiência brasileira [PDF]
, 2014 A Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos são órgãos do sistema regional interamericano de direitos humanos, responsáveis pela tutela dos direitos humanos consagrados na Declaração Americana de Direitos do Homem e nas Convenções de proteção ...
Reis, Milena Jackeline
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A descriminalização do aborto no Brasil violaria o sistema interamericano de Direitos Humanos?
Boletim IBCCRIMO artigo busca demonstrar, através da análise de dois casos, um da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Baby Boy vs. EUA) e outro da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Artavia Murillo e outros vs.
Mônica de Melo
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Revista Espaço Acadêmico, 2011 O presente trabalho analisará novas perspectivas a respeito da proteção dos indivíduos através do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Inicialmente, se traçará um breve histórico do reconhecimento dos direitos humanos para, na primeira parte do ...
Camila Vicenci Fernandes
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