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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 A proteção dos Direitos Humanos no continente americano conta na atualidade com um Sistema criado no seio da Organização dos Estados Americano, composto pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos com sede em Washington, D.C., e pela Corte ...
Guilherme Augusto Doin +1 more
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As condenações do Brasil pela corte interamericana de direitos humanos como instrumento de implementação dos direitos humanos no País. [PDF]
, 2017 A questão do cumprimento das sentenças proferidas pela Corte InterAmericana de Direitos Humanos contra o Brasil é relevante para a obtenção da ampliação reflexa dessas decisões nos direitos humanos no país, uma vez que os Estados são os responsáveis ...
Camargo, Luis Antonio de
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Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesBusca-se neste artigo uma análise da evolução da proteção dos direitos reprodutivos e sexuais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), a partir da utilização de uma pesquisa empírica das decisões realizadas na Corte Interamericana de ...
Lucas Lanner De Camillis +2 more
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O CASO SIMONE A. DINIZ: A FALTA DE ACESSO À JUSTIÇA PARA AS VÍTIMAS DOS CRIMES RACIAIS DA LEI CAÓ
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012 No Brasil, a prática do racismo é crime, porém as vítimas desse delito têm pouco (ou quase nenhum) acesso à justiça. Como o Brasil não tem leis abertamente (textualmente) racistas, estudaremos esse fenômeno a partir da análise de um caso concreto ...
Fábio Feliciano Barbosa
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O acesso à justiça e o papel da defensoria pública no Brasil à luz do sistema interamericano de direitos humanos [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Dissertação apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC para obtenção do título de mestre, elaborada por ...
Santiago, Simone Jaques de Azambuja
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, 2021 O principal objetivo do trabalho é analisar as medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre as violações de direitos humanos que ocorrem no sistema carcerário brasileiro.
Paula, Giulia Potenza de [UNIFESP]
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A ADMISSIBILIDADE DE DEMANDAS TERRITORIAIS INDÍGENAS NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
, 2017 Inicialmente, o trabalho apresenta um histórico da formação do sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos, destacando a criação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Voltaire de Freitas Michel +1 more
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Promover direitos humanos no Brasil por intermédio do exterior
Boletim IBCCRIM, 2019 O artigo analisa a evolução do Direito Internacional dos Direitos Humanos, destacando os 60 anos da Comissão Interamericana e os 50 anos da Convenção Americana.
André de Carvalho Ramos
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: uma análise crítica e jurisprudencial da proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTI, no mandato de Flávia Piovesan [PDF]
, 2023 O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no combate às violações de direitos humanos cometidos contra as pessoas LGBTI no continente americano, em especial no período do mandato da relatora
Vitoria, Marcos Wagner dos Santos Pimentel da
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Monções, 2018 O presente artigo tem como objetivo fazer um estudo sobre a advocacytransnacional, por meio de um estudo de caso sobre a mobilização chilena no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), em torno da temática de justiça de transição. Nesse sentido,
Thais Maria Delarisse +1 more
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