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Política externa do governo Dilma para direitos humanos: um enfoque no Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
, 2012 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Graduação em Relações Internacionais.Este trabalho tem o objetivo de analisar a política externa para direitos humanos do governo Dilma Rousseff com enfoque no ...
Harger, Eliza Malucelli
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O direito de acesso à informação relativa a violações em massa de direitos humanos
Acervo, 2012 Declarações apresentadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de acesso à informação, elaboradas com o apoio da equipe da Relatoria Especial para la Libertad de Expresión (Relatoria ...
Catalina Botero Marino
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Carta Internacional, 2017 O objetivo do artigo consiste em analisar o desenvolvimento institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) sob o prisma da relação entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e os Estados não jurisdicionados.
Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini
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Fórum Linguístico, 2021 O presente estudo foi concebido a partir das análises das conjunturas envolvidas nas políticas de cuidado dirigidas aos povos indígenas situados no espectro dos países interamericanos.
Ricardo Nascimento Abreu +2 more
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Revista do Direito, 2018 O presente artigo objetiva discutir a proteção multinível de direitos humanos em relação ao caso Margarida Maria Alves, cuja repercussão histórica, social e política é bastante conhecida como um movimento de resistência às elites econômicas da região do ...
João Gabriel Soares, Paula Arruda
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O Papel da Comissão Nacional da Verdade na Justiça de Transição [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva avaliar o papel da Comissão Nacional da Verdade na Justiça de Transição.
Bordin, Amanda Belletti Figueira
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A inconstitucionalidade por omissão
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2019 Analisa a ordem jurídica internacional dos direitos humanos, particularmente, no nível interamericano para ver a possibilidade do ajuizamento, junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de denúncia de demora injustificada na criminalização da ...
Rainer Bomfim +1 more
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Revista do Direito, 2018 O artigo apropria-se da análise do controle de convencionalidade sobre o crime de desacato, utilizando-se do entendimento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como do recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça ...
André Augusto Giuriatto Ferraço +1 more
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REFLEXOS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: um Estudo do Caso Campo Algodoeiro [PDF]
, 2015 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.O presente trabalho trata sobre o feminicídio e o caso Campo Algodoeiro, que se refere aos assassinatos de mulheres ocorridos na Ciudad Juárez ...
Hochmuller, Mariele de Almeida
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, 2007 Publicado em português, espanhol e inglês.Título em espanhol: El activismo legal transnacional y el Estado: reflexiones sobre los casos contra Brasil en el marco de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos.
Cecília MacDowell Santos +2 more
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