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RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO FACE AOS DIREITOS DOS INDÍGENAS: O Caso da Tribo Xukuru
Direito em Debate, 2018 A comunidade Xukuru está localizada no agreste Pernambucano e há mais de um século luta para o reconhecimento da terra dos seus ancestrais. Discussões acerca de os Xukurus poderem ser considerados ou não índios impediam a legalização da área por meio da
Ana Claudia Moreira Miguel Philippini
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Parâmetros Do Sistema Internacional De Direitos Humanos Em Casos De Aborto Legalizado
Prim@ Facie, 2020 Este artigo tem como objetivo examinar como os mecanismos de Direitos Humanos posicionam-se diante do direito ao aborto legal previsto nas legislações domésticas, mas negado às gestantes mesmo preenchendo os pré-requisitos legais e as previsões dos ...
Marina Nogueira de Almeida +1 more
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O direito humano de acesso à justiça em um prazo razoável [PDF]
, 2006 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O principal objetivo deste estudo implica em circunscrever o direito de acesso à justiça em um prazo razoável. O tema centra sua
Annoni, Danielle
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Revista Eletrônica Direito e PolíticaContextualização do tema: Os países que compõem o eixo da América Latina e do Caribe estão historicamente mergulhados em um contexto de marginalização, com uma agenda compartilhada de desafios estruturais e contemporâneos, e, entende-se, que atualmente ...
Nathercia Magnani, Flávia Piovesan
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, 2006 É anexo no relatório produzido pelo GT 2 - Operação Condor presente no Relatório da Comissão Estadual da Verdade do Paraná - Teresa Urban.Rogelio Agustin Goiburú Benitez responde a perguntas feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 22 ...
Benitez, Rogelio Agustin Goiburú
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Direitos Humanos das Mulheres e Controle da Atividade Estatal: o caso Maria Da Penha
, 2022 Este artigo pretende refletir acerca dos mecanismos de controle da atividade estatal no âmbito dos direitos humanos das mulheres à luz do Caso Maria da Penha.
Souza, Luanna Tomaz de
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2013 O presente artigo tem por objeto inferir acerca da viabilidade do encaminhamento, acaso inexistente solução na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Representação promovida e levada a cabo recentemente a este órgão referido, por diversas ...
Mariana Py Muniz Cappellari
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[The covid-19 pandemic and international mobility in Brazil: challenges for the health and social protection of international migrants in times of uncertainty]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Granada D +4 more
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A efetividade das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no Brasil [PDF]
, 2006 Versa sobre a análise das Recomendações apresentadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos diante dos casos brasileiros em tramitação neste órgão, identificando-se a relação das Recomendações com políticas públicas, inovações e alterações ...
Terezo, Cristina Figueiredo
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Intimate partner violence: a cross-sectional study in women treated in the Brazilian Public Health System. [PDF]
Einstein (Sao Paulo), 2021 Formiga K +3 more
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