Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: a (in)violabilidade do correio eletrônico [PDF]
, 2013 The main reason for fundamental rights is mainly preserve aspects of human dignity, which finds as corollary the right to privacy. Meanwhile, through the broad and sneaky development of new technologies, the right to privacy has experienced severe ...
Silva, Guilherme Augusto Pinto da
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Investigação criminal e garantias constitucionais: o direito de saber da condição de investigado como prerrogativa do sujeito passivo [PDF]
, 2013 O presente trabalho, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul aborda o tema da investigação criminal, especialmente no que diz respeito à aplicação de prerrogativas ...
Gonzalez, Guillermo Lopes
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Normas de interpretação contratual no Brasil [PDF]
, 2007 Discorre sobre a atividade do intérprete do contrato, analisando as normas do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil no que se refere à interpretação ...
Lucca, Newton de
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O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha [PDF]
, 2006 Versa sobre o sistema de compensação financeira da República Federal da Alemanha, examinando seus níveis de compensação, os conceitos normativos e a justicialidade da Constituição Financeira (denominação de capítulo próprio sobre as finanças públicas na ...
Amorim, Mônica Testa
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Publicidade comparativa e práticas comerciais desleais [PDF]
, 2005 Comparative advertising and unfair tradingI. A publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 1. O novo regime comunitário da publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 2.
Pereira, Alexandre Libório Dias
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Anotações acerca da boa-fé como princípio de direito contratual no estado democrático de direito [PDF]
, 2008 Estuda a boa-fé nas relações contratuais, abordando-a no contexto do direito contratual empresarial brasileiro.
Quirino, Matheus Adolfo Gomes
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Comparação entre franquia e negócio independente face ao risco do negócio [PDF]
, 2005 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisEste trabalho foi desenvolvido com o objetivo de comparar franquias e negócio independente face ao risco do negócio de cada uma dessas modalidades.
Amboni, Patrícia Kuerten Rocha
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Comparação e interpretação na antropologia jurídica
Anuário Antropológico, 2018 O problema da comparação na Antropologia Jurídica está intimamente relacionado com as questões relativas à interpretação e/ou compreensão do universo jurídico/legal nas sociedades não ocidentais, cuja discussão tem polarizado o debate entre os ...
Luis R. Cardoso de Oliveira
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Essencialidade e peculiaridades do serviço público registral e notarial [PDF]
, 2013 Neste trabalho serão abordadas a essencialidade e as peculiaridades do serviço público registral e notarial no Brasil. Para tanto, far-se-á, inicialmente, uma incursão histórica mostrando o nascedouro das atividades, sua evolução até o modelo atual, sua ...
Felisberto, Bruno Miguel Costa
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Constitucionalizando a Conectividade: A Articulação Constitucional da Sociedade Mundial [PDF]
, 2020 O Direito Global estrutura-se, predominantemente, por normas de conectividade, que se diferenciam das normas de coerência e de possibilidade. A centralidade das normas de conectividade emerge da própria função do direito global, que é a de aumentar a ...
Kjaer, Poul F.
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