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A CONSENSUALIDADE NA EXECUÇÃO PENAL: POSSIBILIDADES E CAUTELAS
Revista Internacional Consinter de DireitoResumo O artigo objetiva analisar a aplicação da consensualidade no âmbito da execução penal, notadamente a introdução do termo de ajustamento de conduta (TAC), por meio da Portaria do antigo Departamento Penitenciário Nacional nº 275/2016, e tem como hipótese que tal procedimento poderia representar um avanço em termos de celeridade dos processos ...
Olivera,José Roberto Pimenta +1 more
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La naturaleza contractual de la venta
Estudios de Derecho, 1978 La consensualidad o solemnidad, la bilateralidad y la onerosidad de la venta Las Tres Características Contractuales más Importantes de la Venta. Como lo hemos anunciado en el numeral 54, la figura contractual de la compraventa es de una gama o ...
Hernán Valencia Restrepo
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Principios del derecho internacional: punto de partida para la garantía de los derechos humanos
Novum JusLos principios generales de derecho internacional y los propósitos de la comunidad internacional incorporados en diferentes convenciones internacionales se convierten en directrices para la normatividad jurídica a emplear por los Estados, en cuanto ...
César Augusto Castillo Dussán
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El rol emancipador de la episteme política intercultural en América Latina
Encuentros, 2018 Desde Aristóteles, la Política está asociada al “poder para gobernar” entre hombres que se organizan en torno a la polis, es decir, a la ciudad-Estado.
Álvaro Márquez-Fernández, Zulay Díaz
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Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), 2014 En los años recientes, varios países latinoamericanos han realizado importantes reformas a sus legislaciones relacionadas con la disciplina privada del contrato de seguro.
Andrés Ordóñez Ordóñez
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LEI ANTICORRUPÇÃO: CONSENSUALIDADE E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO ACORDO DE LENIÊNCIA
Percurso, 2018 OBJETIVOS DO TRABALHO A atuação estatal em razão de ilícitos se dá através da sanção, conferida pelo poder dever sancionador, mas pode se realizar também mediante a utilização de novos instrumentos legais de consensualidade. Neste sentido, a Lei Anricorrupção (Lei nº 12.846/2013) prevê o acordo de leniência para a pessoa jurídica infratora, com a ...
CARDOSO, Henrique Ribeiro +1 more
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O Leviatã navegando nas ondas da consensualidade:
VirtuajusO judiciário está em crise? O objetivo desta pesquisa é desencriptar os métodos consensuais de resolução de litígios, a partir do marco teórico e metodológico da Teoria da Encriptação do Poder e a partir de pesquisa empírica, com a compilação e análise de dados secundários publicados no Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Alexandra Clara Ferreira Faria +1 more
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, 1962 SUMARIO: l. Doctrina de la sentencia de 22-II-6r acerca de la simulación, 2. Referencia a un sector doctrinal y jurisprudencial actuales en tomo al acto pbsitivo de voluntad excluyente del matrimonio. I. El negocio jurídicp matrimonial. 3.
Hervada, J. (Javier)
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PERSPECTIVAS DA CONSENSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
LUMEN ET VIRTUSEste estudo teve por objetivo analisar a implementação da consensualidade no Direito Administrativo brasileiro, destacando os instrumentos jurídicos que possibilitam a resolução de conflitos e a correção de condutas de maneira negociada e colaborativa.
Thalissa Pádua Gilaberte +2 more
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MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSENSUALIDADE
REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAISO artigo perquire, em revisão bibliográfica, se o Ministério Público brasileiro, com sua atual estatura constitucional, pode ser qualificado como (meta)agência reguladora, a si confiada ou não função jurisdicional, ainda que compartilhada e subsidiária à do Poder Judiciário.
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