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Sobre a fiscalização da constitucionalidade

Revista Jurídica Portucalense, 2017
O Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional.
Silva Lopes, José Augusto, Alves, Dora Resende   +1 more
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O problema da fiscalização da constitucionalidade dos atos políticos em geral 1

, 2006
Examina aspectos doutrinários e jurisprudências do ato político, especialmente em relação à fiscalização jurisdicional de sua constitucionalidade. Versa sobre a possibilidade de o ato político ser submetido ao controle jurídico de constitucionalidade ...
Schäfer, Jairo Gilberto
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE TRATADOS INTERNACIONAIS

Espaço Jurídico, 2013
O princípio da interpretação conforme a Constituição é conhecido na jurisprudência constitucional brasileira e europeia como regra de interpretação e controle das leis capaz de salvá-las de uma declaração de inconstitucionalidade.
Eleonora Mesquita Ceia, Doutora, Professora EMERJ-RJ, Brasil
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El control de constitucionalidad

Revista de Derecho, 2011
El control de ...
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As associações de classe e o controle de constitucionalidade das leis via ADPFs

Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2016
O presente trabalho buscou analisar a atuação das associações de classe na proposição de ações de controle de constitucionalidade das leis. Além de se destacarem por provocarem o controle de constitucionalidade via sociedade civil, as associações de ...
Igor Suzano Machado, Louise Siqueira Tavares, Gustavo Zenha Cordeiro, Bruno Oliveira   +3 more
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CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD CIUDADANO

BLINDAJE SOCRÁTICO 1. Antecedente históricoEl juicio de Sócrates en el año 399 a.C. mostró cómo los ataques personales sustituyen a losargumentos cuando la verdad incomoda. Meleto y Anito intentaron desacreditarlo, no rebatirlo.Sócrates respondió con dignidad, ironía y verdad, y aunque lo condenaron, su coherencia loconvirtió en inmortal. 2. Paralelo
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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[Getúlio Vargas and the Water Code in the "reconstruction" of Brazil, 1930-1945: beyond energy and below salubrity]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos
Santos FAD.
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Onze teses sobre o controle de constitucionalidade

, 2007
Apresenta alguns posicionamentos sobre os pressupostos do controle de constitucionalidade, sua natureza, seus agentes, sua forma de exercício e ...
Dimoulis, Dimitri
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DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE

, 2015
No controle difuso de constitucionalidade qualquer juiz ou Tribunal poderá julgar a inconstitucionalidade de uma norma; normalmente, as decisões tomadas nessa modalidade de controle de constitucionalidade atingirão somente as partes envolvidas no ...
Lopes Cordeiro, Bruna, Ramos Alves, Paulo Roberto   +1 more
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