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Imposto de renda - Empréstimo compulsório - Constitucionalidade [PDF]
, 1980 - Constitucionalidade e juridicidade do empréstimo compulsórioinstituído pelo Decreto-lei n.O 1 782/80, alterado pelo Decreto·lei n.O 1 790 ...
Borges, José Souto Maior
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, 2015 Ancient and modern constitutional issues are analyzed. In this case we are trying to make a comment about to two laws that belong to the legacy of the late antiquity, specifically to the Byzantine and the Visigoths world. Interpreting these sources we can join past and present, because the comment leads us to issues that are as modern as old.
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Controle de constitucionalidade : a Constituição como estatuto jurídico do político
, 1997 José Carlos BuzanelloIntrodução -- Estado e supremacia constitucional -- Tipos de controle de constitucionalidade -- Espécies de controle de constitucionalidade -- Considerações ...
Buzanello, José Carlos
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A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
, 2019 O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisará a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. Além disso, apresentará os aspectos históricos do controle de constitucionalidade, dando ênfase ao controle difuso, traçando um perfil ...
Watzl, Pedro Passo
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A constitucionalidade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira [PDF]
, 1997 Analisa a constitucionalidade da Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF)
Leocádio, Karina de Rossi
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2010 A pesquisa que produziu este artigo verificou a constitucionalidade e efetividade do controle abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – A.D.P.F., mediante a análise ...
Ricardo Muciato Martins
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Controle de constitucionalidade : variações sobre o mesmo tema
, 2004 Discorre sobre sistemas de controle da constitucionalidade das leis partindo dos primórdios e mencionando os sistemas aplicados nos Estados Unidos e na Europa.
Silva, José Afonso da
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Eficácia da declaração de (in)constitucionalidade no direito brasileiro [PDF]
, 2008 O presente estudo visa analisar a eficácia das declarações de (in)constitucionalidade, principalmente quando prolatada por órgãos jurisdicionais, em especial o Supremo Tribunal Federal.
Masi, Vitor Maurício Braz di
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Scientia Iuris, 2012 O artigo aborda as características atuais do sistema decontrole de constitucionalidade brasileiro, em especial a almejadaabstrativização do controle difuso.
Lívia Pitelli Zamarian +1 more
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