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Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade [PDF]
, 2000 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Examina os vícios de inconstitucionalidade que decorrem sempre de uma ação ou uma omissão.
Zavascki, Teori Albino
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Ação declaratória de constitucionalidade
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1995 A acao declaratoria de constitucionalidade e instrumento inconstitucional de nosso controle abstrato de normas. O carater objetivo de seu processo, conforme desenhado pelo STF e inexistente, pois e ela meio paralisante de debates judiciais em torno de questoes juridicas fundamentais de interesse coletivo.
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Controle de Constitucionalidade por vício formal
, 2014 Parecer jurídico.
OLIVEIRA, José Carlos de
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El Bloque de Constitucionalidad
Estudios de Derecho, 2000 Si me pidieran definir el concepto "Bloque de Constitucionalidad", creo que la acepción más correcta del mismo, sena la del "Método de Interpretación"del sistema jurídico, que posibilita la superación del mito de la codificación, y por ende, del constitucionalismo formal, como único referente para el otorgamiento del rango de constitución, a aquellas ...
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Cooperativas - Contribuição social - Constitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1996 É legítima a contribuição social das cooperativas para o custeio da seguridade social. nos termos da Lei Complementar nº 84/96. Ministério da Previdência e Assistência Social
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O controle de constitucionalidade na Itália
, 2021 Aborda o tema do controle de constitucionalidade italiano. Procede-se a uma caracterização institucional da Corte Constitucional italiana instituída pela Constituição de 1948; são tratadas as modalidades incidental e concentrada do controle de ...
Zauli, Eduardo Meira +1 more
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Isenção fiscal - Isonomia - Controle de constitucionalidade [PDF]
, 1994 Competência do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade. Legislador negativo e legislador positivo. Jurisprudência majoritária.
Velloso, Carlos
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Tribunais - Regimento Interno - Constitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1994 É inconstitucional o art. 7º, n. IX da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) que interfere com a competência do Poder Judiciário de regular a matéria em Regimento Interno. Inconstitucionalidade por ofensa aos incisos LIV e LV do art. 5º da Constituição. Supremo Tribunal Federal
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A evolução do controle incidental de constitucionalidade
, 2007 Analisa a evolução do controle difuso-incidental de constitucionalidade de normas pelo Supremo Tribunal Federal, com especial atenção às novas interpretações que tendem a equiparar os efeitos desse modelo aos efeitos do controle concentrado de ...
Bolzan, Marcelo Buliani
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Controle de Constitucionalidade por vício formal
, 2011 Parecer jurídico.
OLIVEIRA, José Carlos de
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