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Mata Atlântica - Regulamento - Constitucionalidade
Revista de Direito Administrativo, 1991 .
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El control de constitucionalidad
Iuris Dictio, 2000 Los fallos sobre constitucionalidad, como nos enseña la experiencia de otros países, pueden ser un importante factor de impulso para el progreso de un país, o pueden ser lo contrario. El control de constitucionalidad tiene excepcional importancia en un gobierno democrático y, por la egregia función que el Tribunal Constitucional tiene, preservar el ...
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A (in)constitucionalidade da PEC 33/11 [PDF]
, 2016 O presente trabalho discute a (in)constitucionalidade da PEC 33/11. Para tanto, analisa o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro e modelos alternativos adotados em outros países.
Simões, Daniel Victor de Araújo
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2014 O presente artigo cuida do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, notadamente quanto à formação do conceito de bloco de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, expressão essa (bloc de constitucionnalité) que teve sua origem na ...
Ricardo Muciato Martins +4 more
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Notas acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais
Revista do Instituto de Direito Constitucional e CidadaniaO presente artigo possui como intenção principal sistematizar o debate acerca do Controle de Constitucionalidade de leis e atos normativos municipais.
Alberto de Moraes Papaléo Paes +1 more
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Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2022 O presente estudo intenciona analisar, por meio do método hipotético-dedutivo e o emprego de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a (in)constitucionalidade do sistema de tarifação do dano extrapatrimonial, na esfera laboral, introduzido pela
Diego Alencar da Silva das Mercês
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Ciudadanías alternativas y constitucionalidad
Ratio Juris, 2008 La investigación que se adelanta actualmente tiene como fin dilucidar los diferentes análisis que se sustentan en la actualidad en torno a la ciudadanía, los cuales señalan la importancia del concepto y reconocen el papel que el concepto ha vuelto a ocupar en los últimos años en los debates teóricos y en las estrategias concretas de acción de los ...
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A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2014 O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para ...
Lenio Luiz Streck
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Constitucionalidad y procedimiento democrático [PDF]
Theoría. Revista del Colegio de Filosofía, 1996 openaire +2 more sources